O impacto do resultado do Banco Central do Brasil para o cumprimento da regra de ouro Outros Idiomas

ID:
61096
Resumo:
A Regra de Ouro, estabelecida no Brasil pelo artigo 167 da Constituição Federal de 1988, teve como objetivo melhorar a qualidade do gasto público, evitando que haja aumento de despesas correntes financiadas com a assunção de operações de crédito. Até o ano de 2000 observa-se no país constante desequilíbrio fiscal, ou seja, os gastos permaneceram superiores às receitas, impactando diretamente no crescimento econômico. Nesse contexto, foi editada a Lei Complementar 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), definindo critérios, condições e limites à gestão orçamentária, financeira e patrimonial e criando novos mecanismos de controle dos gastos públicos. A forma como a Regra de Ouro foi instituída no Brasil, no entanto, permite seu cumprimento mesmo com o endividamento crescendo acima dos investimentos públicos. Isso ocorre porque o volume elevado de receitas financeiras de que dispõe o governo federal brasileiro, dentre elas o resultado positivo do Banco Central transferido ao Tesouro Nacional, contribuem para o seu cumprimento. O objetivo deste artigo é analisar os impactos da transferência dos resultados do Banco Central, no período de 2008 a 2019, no cumprimento da Regra de Ouro no Brasil. As análises sugerem que, em especial a partir de 2010, o repasse do lucro operacional e o repasse decorrente das operações cambiais do Banco Central contribuíram para que o Tesouro Nacional cumprisse o mandamento Constitucional. Como consequência, todavia, o controle do endividamento público e do equilíbrio fiscal restou prejudicado.
Citação ABNT:
NUNES, A.; FALCÃO, P. G. F.; MONTEIRO, N.; ALMEIDA, A. N.; SOUZA, C. V. N. O impacto do resultado do Banco Central do Brasil para o cumprimento da regra de ouro. Desenvolvimento em Questão, v. 18, n. 53, p. 120-137, 2020.
Citação APA:
Nunes, A., Falcão, P. G. F., Monteiro, N., Almeida, A. N., & Souza, C. V. N. (2020). O impacto do resultado do Banco Central do Brasil para o cumprimento da regra de ouro. Desenvolvimento em Questão, 18(53), 120-137.
Link Permanente:
http://www.spell.org.br/documentos/ver/61096/o-impacto-do-resultado-do-banco-central-do-brasil-para-o-cumprimento-da-regra-de-ouro/i/pt-br
Tipo de documento:
Artigo
Idioma:
Português
Referências:
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