Governança Pública: Análise Exploratória do Disclosure dos Municípios da Região Sul do Brasil Outros Idiomas

ID:
61468
Resumo:
A literatura contábil demonstra que faltam instrumentos avaliativos que demonstrem de forma sistemática e tempestiva a efetividade das ações governamentais e, que tenham por base os princípios da governança pública aplicados à materialização das políticas públicas, na esfera federal, estadual ou municipal. Esse estudo objetiva analisar o disclosure dos princípios de governança pública dos municípios da região sul do Brasil. Trata-se de pesquisa exploratória e descritiva, com abordagem quantitativa realizada por meio de pesquisa documental com dados secundários publicados nos sites das prefeituras dos municípios localizados na região sul do Brasil, totalizando 493 municípios com mais de 10.000 (dez mil) habitantes. O instrumento de pesquisa foi elaborado com 45 itens, fundamentados na literatura sob as perspectivas que norteiam a temática da governança pública, considerando a abordagem dos princípios de transparência, accountability, responsabilização e participação. A partir desta coleta de dados e informações foi realizado o teste de dimensionalidade dos itens com o uso de análise fatorial exploratória por meio da aplicação da matriz tetracórica. Na análise foram eliminados sete itens por apresentarem baixas cargas fatoriais, resultando assim em um conjunto final de 38 itens, que confirmou 4 dimensões dos princípios utilizados de governança pública municipal. Os resultados dos testes na prática apontaram para adequação do instrumento por meio da convergência entre as cargas obtidas na análise fatorial exploratória com a fundamentação teórica. Desta forma, apresenta-se uma lista de itens adequados para a avaliar o disclosure da governança pública dos municípios da região sul do Brasil.
Citação ABNT:
MARTINS, G. D.; PEIXE, B. C. S. Governança Pública: Análise Exploratória do Disclosure dos Municípios da Região Sul do Brasil. Sociedade, Contabilidade e Gestão, v. 15, n. 4, p. 134-159, 2020.
Citação APA:
Martins, G. D., & Peixe, B. C. S. (2020). Governança Pública: Análise Exploratória do Disclosure dos Municípios da Região Sul do Brasil. Sociedade, Contabilidade e Gestão, 15(4), 134-159.
DOI:
https://doi.org/10.21446/scg_ufrj.v0i0.32489
Link Permanente:
http://www.spell.org.br/documentos/ver/61468/governanca-publica--analise-exploratoria-do-disclosure-dos-municipios-da-regiao-sul-do-brasil/i/pt-br
Tipo de documento:
Artigo
Idioma:
Português
Referências:
AGÊNCIA BRASIL. Gasto público ineficiente no Brasil gera perda de US$ 68 bi por ano. 2019. Disponível em: < http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2019-05/gasto-publico-ineficiente-no-brasil-gera-perda-de-us-68-bi-por-ano> Acesso em 23 jan 2020.

ALMQVIST, R., GROSSI, G., VAN HELDEN, G. J., & REICHARD, C. Public sector governance and accountability. Critical Perspectives on Accounting, v. 24, n. 7, p. 479-487, 2013.Disponível em:https://www.diva-portal.org/smash/get/diva2:1192546/ fulltexT01.pdf > Acesso em: 29 out. 2020.

BAIRRAL, M. A. C.; SILVA, A. H. C; ALVES, F. J. S. Transparência no setor público: uma análise dos relatórios de gestão anuais de entidades públicas federais no ano de 2010. Revista de Administração Pública, v. 49, n.3, p. 643-675, 2015. Disponível em: < file:///C:/Users/Cliente/Downloads/49087-99460-2-PB.pdf> Acesso em 29 out.2020.

BANCO MUNDIAL. World Development Report 2017: Governance and the Law. Washington, DC: Banco Mundial, n. 10, p. 1-287, 2017.

BAO, G.; WANG, X.; LARSEN, G. L.: MORGAN, D. F. Beyond new public governance: A value-based global framework for performance management, governance, and leadership. Administration & Society, v.45, n.4, p.443-467, 2013.

BARBOSA, L. B. Lei orgânica do Município, competências municipais e os efeitos práticos e econômicos, 2015. Disponível em: Acesso em: 05 Fev. 2020.

BARROS, L. M. Transparência fiscal eletrônica nos municípios do Estado do Paraná: avaliação do índice de transparência e as possíveis relações nesse processo. 2014. 94f. Dissertação (Mestrado em Administração) – Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2014.

BEUREN, I. M.; SÖTHE, A. A teoria da legitimidade e o custo político nas evidenciações contábeis dos governos estaduais da região sudeste do Brasil. Revista de Contabilidade e Organizações, v.3, n.5, p.98-120, 2009.

BIERMANN, F.; GUPTA, A. Accountability and legitimacy in earth system governance: A research framework. Ecological economics, v.70, n.11, p. 1856-1864, 2011. Disponível em: Acesso em 29 out 2020.

BOBBIO, N. Democracia y pluralismo. Revista de Ciencia Política, v. 8, n. 1-2, p. 127-137, 2020. Disponível em: < file:///C:/Users/Cliente/Downloads/13796-Texto%20del%20art%C3%ADculo-26926-1-10-20200512.pdf> Acesso em 29 out. 2020.

BOVAIRD, T. Public governance: balancing stakeholder power in a network society. International review of administrative sciences, v.71, n.2, p. 217-228, 2005.

BRAGANTE, J. R.; ORDONES, S. A. D. A profissão contábil no exercício da conduta ética empresarial: os agravos do descumprimento das normas e leis vigentes. REGRAD-Revista Eletrônica de Graduação do UNIVEM, v.11, n.01, p. 365-378, 2018.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Organizado por Alexandre de Moraes. 30. ed. São Paulo, SP: Atlas, 1991. 446 p.

BRASIL. Decreto-Lei nº 201 de 27 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, e dá outras providências. Disponível em:
BRASIL. Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Brasília, DF.Disponível em: Acesso em:15 nov. 2019.

BRASIL. Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Brasília, DF. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato20112014/2011/lei/l12527.htm> Acesso em: 15 nov. 2019.

BRASIL. Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Brasília, DF. Disponível em: Acesso em: 15 nov. 2019.

BRASIL. Lei nº 9.755, de 16 de dezembro de 1998. Dispõe sobre a criação de home page na Internet pelo Tribunal de Contas da União para divulgação dos dados e informações que especifica e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. Poder Executivo, Brasília, 16 dez. 1998. Disponível em Acesso em: 15 nov. 2019.

BRUNET, M.; AUBRY, M. The three dimensions of a governance framework for major public projects. International Journal of Project Management, v. 34, n. 8, p. 1596-1607, 2016.

BRUTON, G. D; PENG, M. W.; AHLSTROM, D.; STAN, C.; XU, K. State-owned enterprises around the world as hybrid organizations. Academy of Management perspectives, v.29, n.1, p. 92-114, 2015.

CARLEI, V.; MARRA, A.; POZZI, C. Public Governance, Human Capital and Environmental Outcomes: an Analysis Based on Self‐Organizing Maps. Environmental Policy and Governance, v. 22, n. 2, p. 116-126, 2012.

CENEVIVA, R.; FARAH, M. F. S. Avaliação, informação e responsabilização no setor público. Revista de Administração Pública, v. 46, n. 4, p. 993-1016, 2012.

CHRISTENSEN, T; LAEGREID, P. The whole‐of‐government approach to public sector reform. Public administration review, v. 67, n. 6, p. 1059-1066, 2007.

COMIN, D.; RAMOS, F. M.; ZUCCHI, C.; FAVRETTO, J; FACHI, C. C. P. A transparência ativa nos municípios de Santa Catarina: avaliação do índice de atendimento à lei de acesso à informação e suas determinantes. Revista Catarinense da Ciência Contábil, v. 15, n. 46, p. 24-34, 2016.

CRUZ, C. F.; SILVA, L. M.; SANTOS, R. Transparência da gestão fiscal: um estudo a partir dos portais eletrônicos dos maiores municípios do Estado do Rio de Janeiro. Revista Contabilidade, Gestão e Governança, v. 12, n. 3, p. 102-115, 2010.

CRUZ, C. F.; SOUZA FERREIRA, A. C.; DA SILVA, L. M.; DA SILVA MACEDO, M. A. Transparência da gestão pública municipal: um estudo a partir dos portais eletrônicos dos maiores municípios brasileiros. Revista de Administração Pública, v. 46, n. 1, p. 153-176, 2012. Disponível em: < https://www.scielo.br/pdf/rap/v46n1/v46n1a08> Acesso 30 out. 2020.

DAS, D. K. Challenges of policing democracies: a world perspective. Policing: An International Journal of Police Strategies & Management, v.20, n.4, p.609-630, 1997.

FÁVERO, L. P.; BELFIORE, P. Manual de análise de dados: estatística e modelagem multivariada com Excel, SPSS e Stata. Elsevier Brasil, 2017.

FAVRETO, E. K.; ALVES, F. S.; SILVA, J. C.; MELO, M. T. Contabilidade aplicada ao setor público: uma análise da prestação de contas como instrumento de autoavaliação institucional. Revista Ambiente: Gestão e Desenvolvimento, v. 9, n. 2, p. 40-57, 2016.

FIORINI, F. A.; JUNIOR, N. A.; ALONSO, V. L. C. Governança Corporativa: Conceitos e Aplicações. In: XIII Simpósio de Excelência em Gestão e Tescnologia. Resende-RJ, 2016. Anais...Rezende (RJ): Associação Educacional Dom Bosco – AEDB.2016. Disponível em: < https://www.aedb.br/seget/arquivos/artigos16/19524178.pdf> Acesso 29 out. 2020.

FREITAS, M. M.; SILVA, L. C.; VICENTE, E. F. R.; ROSA, F. S. The evolution of the public governance concept: the technological future. In: III Congresso Internacional de Desempenho no Setor Público, 2019, Florianópolis. Anais... Disponível em: < http://www.cidesp.com.br/index.php/Icidesp/3cidesp/paper/view/701/365> Acesso 15 out. 2019.

FURQUIM, T. A. Fatores motivadores de uso de site web: um estudo de caso. Ciência da informaçao, v. 33, n. 1, p. 48-54, 2004. Disponível em: < https://www.scielo.br/ pdf/ci/v33n1/v33n1a06.pdf > Acesso em 29 out. 2020.

GONÇALVES, M. D. A. P. Ética na Administração Pública: algumas considerações. Âmbito Jurídico, Rio Grande, ano 14, n. 89, 2011.

GROSSI G, NEWBERRY S. BERGMANN, A.; BIETENHADER, D. Special issue theme of whole of government financial reporting: international trends. Public Money & Management, v.29, n. 4, p. 209–213, 2009.

GROSSI, G.; PAPENFUß, U.; TREMBLAY, M.-S. Corporate governance and accountability of state-owned enterprises. International Journal of Public Sector Management, v. 28, n. 4, p. 274-285, 2015.

HAIR, J.; BABIN, B.; MONEY, A.; SAMOUEL, P. Fundamentos de métodos de pesquisa em administração. 5. ed. Porto Alegre: Bookman, 2005.

HEYER, G D. New public management: A strategy for democratic police reform in transitioning and developing countries. Policing: An International Journal, v. 34 n. 3, p. 419-433, 2011.

HOOD, C. A public management for all seasons? Public administration, v. 69, n.1, p. 3-19, 1991.

HYNDMAN, N.; LIGUORI, M. Public sector reforms: changing contours on an NPM landscape. Financial Accountability & Management, v. 32, n. 1, p. 5-32, 2016.

IBGC. INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA. Código das melhores práticas de governança corporativa. 2015. Disponível em: . Acesso em: 15 nov. 2019.

IFAC. INTERNATIONAL FEDERATION OF ACCOUNTANTS. International framework: Good governance in the public sector. 2014. Disponível em: Acesso em: 27 out. 2020.

IUDÍCIBUS, S. Teoria da Contabilidade. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

JACOB, A. M. Plano de contas aplicado ao setor público: desafios e benefícios. 2015. 48 f. Monografia (Especialização em Direito) Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2015.

JACQUES, D. V. S.; QUINTANA, A. C.; MACAGNAN, C. B. Transparência em municípios da região sul do Brasil, 2013, Rio de Janeiro. In: EnANPAD, 37, 2013, Rio de Janeiro. Anais... Disponível em:< http://repositorio.furg.br/bitstream/handle/1/5477/Transpar%c3%aancia%20em%20munic%c3%adpios%20da%20regi%c3%a3o%20sul%20do%20Brasil.pdf?sequence=1> Acesso 30 out.2020.

JORNAL OPÇÃO. Gastos de governo no Brasil correspondem a 40% do PIB; no Chile, a 23%. 2017. Disponível em: < https://www.jornalopcao.com.br/colunas-e-blogs/contraponto/gastos-de-governo-no-brasil-correspondem-40-do-pib-no-chile-23-86414/> Acesso em 23 jan 2020.

JUSTICE, J. B.; MELITSKI, J.; SMITH, D. L. E-government as an instrument of fiscal accountability and responsiveness: Do the best practitioners employ the best practices? The American Review of Public Administration, v. 36, n. 3, p. 301-322, 2006.

KHODACHEK, I.; TIMOSHENKO, K. Russian central government budgeting and public sector reform discourses: Paradigms, hybrids, and a “third way”. International Journal of Public Administration, v. 41, n. 5-6, p. 460-477, 2018.

KISSLER, L.; HEIDEMANN, F. G. Governança pública: novo modelo regulatório para as relações entre Estado, mercado e sociedade? Revista de Administração Pública, v. 40, n. 3, p. 479-499, 2006.

KRAHMANN, E. Conceptualizing security governance. Cooperation and conflict, v. 38, n. 1, p. 5-26, 2003.

KURUPPU, C.; ADHIKARI, P.; GUNARATHNA, V.; AMBALANGODAGE, D.; PERERA, P.; KARUNARATHNA, C. Participatory budgeting in a Sri Lankan urban council: A practice of power and domination. Critical Perspectives on Accounting, v. 41, p. 1-17, 2016.

LAPSLEY, I. New public management: The cruellest invention of the human spirit? 1. Abacus, v. 45, n. 1, p. 1-21, 2009.

LARSEN, G. L. Emerging governance at the edge of constrained federalism: Public administrators at the frontier of democracy. 2008. Dissertation (Phd in Public Administration and Policy) Portland State University, 2008.

LIMBERGER, T. Transparência administrativa e novas tecnologias: o dever de publicidade, o direito a ser informado e o princípio democrático. Revista de Direito Administrativo, v. 244, p. 248-263, 2007.

LYNN JR, L. E.; MALINOWSKA, A. How are patterns of public governance changing in the US and the EU? It’s complicated. Journal of Comparative Policy Analysis: Research and Practice, v. 20, n. 1, p. 36-55, 2018.

MARTINS, E.; GELBCKE, E.R.; IUDÍCIBUS, S. Manual de contabilidade das sociedades por ações. São Paulo: Atlas, 2000.

MAYER, A. P. C; BACHMANN, C. P; HARTMANN, L. B.; PEREIRA, B. A. D.; PINTO, N. G. M. Controle patrimonial de bens imóveis com base nas dimensões de governança pública estabelecidos pela organização international federation of accountants (IFAC): um estudo de caso na UFSM. Práticas de Administração Pública, v. 1, n. 2, p. 17-30, 2017. Disponível em: < file:///C:/Users/Cliente/Downloads/document.pdf> > Acesso em: 30 out. 2020.

MILLARD, J. Open governance systems: Doing more with more. Government Information Quarterly, v. 35, n. 4, p. S77-S87, 2018.

MOHALLEM, M. F.; ANGÉLICO, F. Governança de recursos compensatórios em casos de corrupção: guia de boas práticas para promover a reparação de danos à sociedade. 2019. Disponível em: < https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/27882 > Acesso: 30 out 2020.

NIYAMA, J. K.; GOMES, A. L. O. Contribuição ao aperfeiçoamento dos procedimentos de evidenciação contábil aplicáveis às demonstrações financeiras de bancos e instituições assemelhadas, 1996, Brasília. In: Congresso Brasileiro de Contabilidade, Brasília Anais... CFC, 1996. CD-ROM.

OCDE. ORGANIZAÇÃO PARA A COOPERAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO. Principles of corporate governance. 1999. Disponível em: < https://www.oecd.org/officialdocuments/publicdisplaydocumentpdf/?cote=C/MIN(99)6&docLanguage=En > Acesso em: 27 out. 2020.

OLIVEIRA, A, G.; PISA, B. IGovP: índice de avaliação da governança pública-instrumento de planejamento do Estado e de controle social pelo cidadão. Revista de Administração Pública, v. 49, n. 5, p. 1263-1290, 2015.

OLIVEIRA, E. C.; SILVA, A. C. B.; SILVA, V.; CAMPELO, K. S. Disclosure nos portais de transparência públicos: um estudo sob a ótica da lei de acesso à informação, transparência fiscal, e governança pública. Brazilian Journal of Development, v. 5, n. 6, p. 5257-5284, 2019. Disponível em: < file:///C:/Users/Cliente/Downloads/1747-4827-1-PB.pdf> Acesso: 31 out. 2020.

PEIXE, B. C. S. Finanças Públicas: controladoria governamental: em busca do atendimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. 1. ed. Curitiba: Juruá, 2002.

PISA, B. J. Uma proposta para o desenvolvimento do índice de avaliação da governança pública (IGovP): instrumento de planejamento e desenvolvimento do estado. 2014. 222f. Dissertação (Mestrado em Planejamento e Governança Pública) Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2014.

PYUN, H. O.; GAMASSOU, C. E. Looking for public administration theories? Public Organization Review, v. 18, n. 2, p. 245-261, 2018. Disponível em: Acesso em 31 out. 2020.

RODRIGUES, G. M. Indicadores de “transparência ativa” em instituições públicas: análise dos portais de universidades públicas federais. Liinc em Revista, v. 9, n. 2, p. 423-438, 2013. Disponível em: < http://revista.ibict.br/liinc/article/view/3474/3013> Acesso em 31 out. 2020.

SHAOUL, J.; STAFFORD, A.; STAPLETON, P. Accountability and corporate governance of public private partnerships. Critical Perspectives on Accounting, v. 23, n. 3, p. 213-229, 2012.

SILVA, P. S. T.; MONTE-MOR, D. S.; RODRIGUES, V. R. S. A influência do nível de transparência da gestão pública na quantidade de disclosure informacional dos municípios capixabas. Revista Mineira de Contabilidade, v. 20, n. 3, p. 18-31, 2019. Disponível em: < file:///C:/Users/Cliente/Downloads/928-579111-1-PB.pdf> Acesso em 31 out. 2020.

SILVA, R. M.; SENNA, E. T. P; LIMA JUNIOR, O. F. Plataformas logísticas: dimensões e atributos da governança. Revista de Administração FACES Journal, v. 13, n. 4, 2015.

SILVEIRA. L. Órgãos devem manter regimento interno atualizado, alerta CGE. 2017. Disponível em: < http://www.controladoria.mt.gov.br/-/7658612-orgaos-devem-manter-regimento -interno-atualizado-alerta-cge> Acesso 13 fev. 2020.

SMYTH, S. Contesting public accountability: a dialogical exploration of accountability and social housing. Critical Perspectives on Accounting, v. 23, n. 3, p. 230-243, 2012.

SØRENSEN, E.; TORFING, J. Metagoverning collaborative innovation in governance networks. The American Review of Public Administration, v. 47, n. 7, p. 826-839, 2017.

TORRES, R. L. O princípio da transparência no direito financeiro. Revista de Direito da Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro, v. 8, p. 133-156, 2005.

VERHOEST, K.; VAN THIEL, S.; BOUCKAERT, G.; LÆGREID, P.; VAN THIEL,S. Government agencies: Practices and lessons from 30 countries. 1 ed. Berlin: Springer, 2012.