Title Portuguese:
Políticas públicas inovadoras do estado à micro e pequenas empresas: os pregões presenciais do município de Arapongas - PR
Abstract:
The purpose of this article is to verify the growth in the participation of Micro and Small Companies / MPE in the public procurement sessions, in the Municipal Authority of Arapongas - Paraná, as of Complementary Law (LC) 147/14, August 2014, resulting the innovation of LC 123/06. For this purpose, data on the bids made, the types and quantities of companies that took part in the trading sessions were collected between 2012 and 2014 and 2014 and 2016, ie two years before the enactment of LC 147/14 and two years later. The research was quantitative, descriptive and documentary, through data collected in the Transparency Portal of the Municipality, which allowed a comparison between the periods. It was concluded that, as a result of the innovation, through LC 147/14, in 2014, there was a considerable increase in the participation of MPEs in the municipal biddings of the municipality, evidencing the rupture of the hegemonic participation in the market of medium-sized companies and large size
Abstract Portuguese:
O presente artigo tem como proposta verificar o crescimento da participação de Micro e Pequenas Empresas (MPE) nos pregões de compras públicas, no órgão municipal de Arapongas – Paraná, a partir da Lei Complementar (LC) 147/14, de agosto de 2014, resultante da inovação da LC 123/06. Para tanto, foram levantados dados das licitações efetuadas, os tipos e a quantidade de empresas que participaram dos pregões, no intervalo entre 2012 a 2014 e 2014 a 2016, isto é, dois anos antes da promulgação da LC 147/14 e dois anos depois. A pesquisa realizada foi quantitativa, descritiva e documental, por meio de dados coletados no Portal da Transparência do Município, o que permitiu realizar a comparação entre os períodos. Concluiu-se que, a partir da inovação, através da LC 147/14, já no ano de 2014, houve um aumento considerável da participação e da contratação das MPE nas licitações governamentais do município, evidenciando a ruptura da participação hegemônica no mercado das empresas de médio e grande porte.
ABNT Citation:
PEREIRA, V. J.; SCHMIDT, L. P.; VIEIRA, S. F. A.; LUZIO-DOS-SANTOS, L. M. Políticas públicas inovadoras do estado à micro e pequenas empresas: os pregões presenciais do município de Arapongas - PR. Práticas de Administração Pública, v. 3, n. 2, p. 3-17, 2019.
APA Citation:
Pereira, V. J., Schmidt, L. P., Vieira, S. F. A., & Luzio-dos-santos, L. M. (2019). Políticas públicas inovadoras do estado à micro e pequenas empresas: os pregões presenciais do município de Arapongas - PR. Práticas de Administração Pública, 3(2), 3-17.
Permalink:
http://www.spell.org.br/documentos/ver/63462/innovative-public-policies-of-the-state-to-micro-and-small-enterprises--the-present-trading-of-municipality-of-arapongas-----pr/i/en
