Título Inglês:
Analysis of transparency portais of small municipalities of Paraná
Resumo:
A accountability é abordada sob diversos aspectos, entre eles a transparência das informações, aspecto obrigatório perante a legislação brasileira. O objetivo desta pesquisa é verificar como está o atendimento às determinações da Lei de Acesso à Informação e da Lei da Transparência, por parte do poder executivo, em municípios com menos de 20.000 habitantes. Trata-se de uma pesquisa qualitativa descritiva que utilizou o levantamento documental para a coleta de dados. Analisou-se o conteúdo e o sítio eletrônico dos portais. Verificou-se, com isso, que as informações a respeito do sítio eletrônico, das despesas e das diárias são os mais divulgados, enquanto o bloco de transferências tem a menor divulgação. O percentual do ranking de transparência oscilou entre 11,67% e 91,67%. A média de itens atendidos por portal foi de 67,34% do total de 60 obrigatórios. Estudos anteriores permeiam as discussões. Conclui-se que até mesmo os pequenos municípios não estão cumprindo todas as normas legais brasileiras, dando margem às críticas sobre os elementos da transparência pública. A falta de fiscalização e de punição podem ser as possíveis causas do não cumprimento integral da legislação.
Resumo Inglês:
Accountability is addressed in several aspects, including the transparency of information, which is mandatory under Brazilian law. The objective of this research is to verify how the compliance with the provisions of the Law on Access to Information and the Law on Transparency, by the executive branch, in municipalities with less than 20,000 inhabitants. It is a qualitative, descriptive research that used a documentary survey to collect data. The contents and electronic site of the portals were analyzed. It was verified that the information regarding the electronic site, expenses and daily, are the most publicized, while the block of transfers has the lowest disclosure. The percentage of the transparency ranking ranged from 11.67% to 91.67%. The average of items served by portal was 67.34% of the total of 60 obligatory. Previous studies permeate the discussions. It is concluded that, even the small municipalities, are not complying with all Brazilian legal norms, giving rise to criticisms about the elements of public transparency. Lack of supervision and punishment may be the cause of non-compliance with legislation.
Citação ABNT:
BARALDI, F. H.; BORGERT, A.; FABRE, V. V. Análise dos portais de transparência de pequenos municípios do Paraná. Práticas de Administração Pública, v. 3, n. 1, p. 63-84, 2019.
Citação APA:
Baraldi, F. H., Borgert, A., & Fabre, V. V. (2019). Análise dos portais de transparência de pequenos municípios do Paraná. Práticas de Administração Pública, 3(1), 63-84.
Link Permanente:
http://www.spell.org.br/documentos/ver/63470/analise-dos-portais-de-transparencia-de-pequenos-municipios-do-parana/i/pt-br
