Desafios da energia no Brasil: panorama regulatório da produção e comercialização do biodiesel Outros Idiomas

ID:
8513
Periódico:
Resumo:
O presente artigo tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos do panorama regulatório da produção e comercialização do biodiesel no Brasil, no contexto internacional de crescente demanda energética, onde os biocombustíveis surgem como uma alternativa renovável aos combustíveis fósseis. A metodologia empregada neste trabalho é de cunho qualitativo, com análise bibliográfica e documental da legislação brasileira e internacional. A conclusão a que se chega é que os biocombustíveis apresentam grande potencial para se tornarem uma importante fonte sustentável de energia para o País, além da possibilidade de contribuírem para a melhoria do seu quadro social, através do desenvolvimento de programas de governo que contemplam a sua produção pelos agricultores familiares. A contribuição deste trabalho decorre da constatação de que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão regulador das atividades relacionadas ao biodiesel no Brasil, tem seu foco nos aspectos econômicos como fundamento à sua atividade interventiva, especialmente na proteção ao consumidor. Excluída das atribuições da agência reguladora, a efetiva concretização da expressiva dimensão social ligada ao biodiesel, entretanto, carece de ações governamentais no sentido de implementar políticas de planejamento agrícola adequadas a cada região do país, conferindo suporte ao sistema cooperativo, bem como apoio técnico-financeiro ao agricultor familiar, a fim de elevá-lo a partícipe-chave neste contexto.
Citação ABNT:
BRAGA, C. F. G. V.; BRAGA, L. V. Desafios da energia no Brasil: panorama regulatório da produção e comercialização do biodiesel. Cadernos EBAPE.BR, v. 10, n. 3, p. 751-762, 2012.
Citação APA:
Braga, C. F. G. V., & Braga, L. V. (2012). Desafios da energia no Brasil: panorama regulatório da produção e comercialização do biodiesel. Cadernos EBAPE.BR, 10(3), 751-762.
Link Permanente:
http://www.spell.org.br/documentos/ver/8513/desafios-da-energia-no-brasil--panorama-regulatorio-da-producao-e-comercializacao-do-biodiesel/i/pt-br
Tipo de documento:
Artigo
Idioma:
Português
Referências:
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