ID: 30134
Autoria:
Fernanda Teles de Lima, Silvia Craveiro.
Fonte:
Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 7, n. 29, p. 1-30, Julho, 2003. 30 página(s).
Tipo de documento: Artigo ()
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O artigo analisa o programa de fortalecimento financeiro com justiça fiscal desenvolvido pela Prefeitura de Vitória da Conquista a partir de 1997 à luz dos princípios de Finanças Públicas (equidade, progressividade, neutralidade e simplicidade). Do ponto de vista de arrecadação financeira, o programa implantado tem se mostrado bem sucedido ao conseguir reverter a caótica situação financeira anterior a 1997 passando a obter aumentos crescentes na arrecadação própria e, com isso, aumentar o investimento, principalmente, na área social. A importância da análise é verificada devido aos desafios trazidos à administração municipal por um novo contexto em que é crescente a atuação dos municípios no financiamento e nos gastos do setor público. Como determinantes deste novo contexto, destacam-se: a Constituição Federal de 1988, ao instituir a descentralização dos gastos e um incremento na arrecadação municipal; o Plano Real, ao estabilizar a inflação que contribuía para comprimir as despesas em termos reais; e a Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual instituiu uma série de princípios de transparência e responsabilização a serem adotados em todas as esferas de governo. Com o estudo de caso verificou-se como uma prefeitura conseguiu enfrentar tais desafios de forma inovadora restaurando a credibilidade e se tornando um marco para outras mudanças.
