Editorial

ID: 2777

Autoria: Ana Cristina Braga Martes, Marta Ferreira Santos Farah.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 15, n. 56, p. 5-6, Janeiro-Junho, 2010. 2 página(s).

Tipo de documento: Editorial (Português)

Vinte anos de Orçamento Participativo: análise das experiências em municípios brasileiros

ID: 2770

Autoria: Danielle Martins Duarte Costa.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 15, n. 56, p. 8-28, Janeiro-Junho, 2010. 21 página(s).

Palavras-chave: democracia , municípios , Orçamento participativo , participação popular , políticas públicas

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O estudo teve como objetivo analisar as experiências de Orçamento Participativo (OP) nos municípios brasileiros, tendo tido como foco principal o seu processo de implantação e os principais resultados alcançados. As variáveis que serviram de base para o estudo foram organizadas em cinco dimensões de análise: participativa, administrativa, normativo-legal, financeira e territorial. Para tanto, foi feito um levantamento das publicações referentes aos municípios brasileiros que tiveram experiência de OP em três ou mais gestões desde 1989, tendo-se obtido um total de 43 artigos referentes às experiências de 26 municípios. O método utilizado foi a análise de conteúdo. Os resultados mostraram que, para todos os municípios, o ciclo do OP durante o processo de implantação foi formado por oito etapas. Contudo, as variáveis analisadas mostraram que a tendência do processo do OP foi de assumir contornos próprios de acordo com as características e necessidades de cada município. Em resumo, as variáveis que explicaram as experiências bem-sucedidas do OP foram vontade política e cooperação entre os membros da prefeitura e da sociedade; continuidade administrativa e maturidade no processo; participação da comunidade nas assembleias; coesão entre planejamento, técnica, administração e OP, e a credibilidade do processo. Ressalta-se que, apesar do avanço do Orçamento Participativo, os municípios analisados sequer passaram da segunda fase, ou seja, os municípios apenas legitimaram o OP. Em outras palavras, as práticas participativas são ainda marginais na cultura política nacional.

Desenvolvimento local e participação popular: a experiência do Pacto do Novo Cariri

ID: 2771

Autoria: Márcia da Silva Costa, Márcio Reynaldo de Lucena Ferreira.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 15, n. 56, p. 29-48, Janeiro-Junho, 2010. 20 página(s).

Palavras-chave: cidadania , Desenvolvimento local , gestão pública , pacto social , participação política , participação popular

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Desde o início dos anos de 1990, ganha força o debate em torno dos modelos democrático-participativos de gestão do desenvolvimento e crescem as iniciativas de gestão descentralizada e partilhada de recursos, pautadas na ideia de integrar esforços entre os diversos atores da sociedade civil com o fim de gerar renda e bem-estar para as populações. Esse artigo estuda a experiência de implementação do modelo de desenvolvimento local da Região do Cariri Paraibano, no Nordeste do Brasil, dando ênfase ao município de Cabaceiras, onde a gestão municipal foi premiada pelo Programa de Gestão e Cidadania da Fundação Getulio Vargas. Para isso foram realizadas entrevistas com consultores, gestores e membros da sociedade civil, trabalhadas dentro de uma abordagem qualitativa de pesquisa. Os resultados evidenciam a viabilidade do modelo em sua capacidade de gerar renda a partir do envolvimento participativo dos atores locais na discussão e proposição das ações de desenvolvimento. Evidenciam, também, a importância do Estado não apenas como promotor, mas como condutor do processo e articulador do consenso necessário ao partilhamento dos recursos e compromissos.

As auditorias da CGU e a transparência licitatória dos municípios paulistas

ID: 2772

Autoria: Alessandro Ribeiro de Carvalho Casalecchi, Euripedes Magalhães de Oliveira.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 15, n. 56, p. 49-62, Janeiro-Junho, 2010. 14 página(s).

Palavras-chave: Accountability , Controladoria Geral da União , governos locais , licitações , transparência

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Este trabalho propõe uma metodologia de análise da relação entre a transparência dos procedimentos de licitação utilizados pelas administrações municipais e as irregularidades apontadas nestes municípios nos relatórios da Controladoria Geral da União (CGU). Para tanto, enfoca-se a aplicação local de recursos públicos federais nas áreas de saúde e de educação. Para este trabalho foram aplicadas estatísticas descritivas como um primeiro critério de avaliação da relação entre transparência e irregularidades encontradas pela CGU. Os resultados iniciais mostraram que a relação é ambígua, o que pede por estudos mais profundos sobre ela. A preocupação deste estudo foi propor uma metodologia de análise da relação entre transparência e qualidade da aplicação de recursos públicos, abrindo a possibilidade de novos debates no estudo de governos locais, e não produzir conclusões robustas e definitivas sobre o tema.

Apontamentos sobre as políticas públicas de combate à seca no Brasil: cisternas e cidadania?

ID: 2773

Autoria: Cláudia Souza Passador, João Luiz Passador.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 15, n. 56, p. 65-86, Janeiro-Junho, 2010. 22 página(s).

Palavras-chave: cidadania , desenvolvimento local , parcerias , Política pública , Semiárido Brasileiro

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

A cisterna é uma forma milenar de armazenamento de água das chuvas em regiões que não dispõem de fonte de água permanente, como o Semiárido Nordestino do Brasil, possibilitando à população obter água limpa e fácil de tratar. Este artigo apresenta considerações preli­minares sobre o levantamento das políticas públicas criadas para resolver o problema da seca no Nordeste desde a criação da Inspetoria Federal de Obras Contra as Secas (IFOCS) ainda no Império, até o Programa 1 Milhão de Cisternas (P1MC), lançado pelo presidente Lula em 2003. O Programa surgiu da iniciativa da Articulação do Semiárido (ASA), ONG que atualmente envolve cerca de 700 entidades. O tra­balho analisa especificamente a influência da utilização das cisternas nas condições de vida das famílias na região da bacia do Baixo Salitre, município de Juazeiro, na Bahia. Para tanto, foram realizadas 34 entrevistas com famílias dessa região, e os resultados obtidos sinalizam que a utilização de cisternas influencia positivamente a qualidade de vida dessas famílias, na saúde, no tempo livre, na renda, e na questão de gênero. Até 2009, foram construídas mais de 266 mil cisternas, mobilizando 292 mil famílias, em 6.078 municípios.

Superando as desigualdades raciais: uma análise das principais políticas públicas

ID: 2774

Autoria: Eliane Barbosa da Conceição Conceição.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 15, n. 56, p. 85-108, Janeiro-Junho, 2010. 24 página(s).

Palavras-chave: ação afirmativa , desigualdade racial , discriminação racial , movimentos negros , Políticas públicas , racismo

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Nesses primeiros anos do novo século, a sociedade brasileira assiste a alterações na forma como o Estado – e demais instituições políticas – tem lidado com a questão das desigualdades raciais que historicamente maculam as relações que se estabelecem no país. O aumento na formulação de políticas públicas para a superação dessas desigualdades evidencia essa mudança. Estudos, no entanto, revelam que, muitas vezes, tais políticas não alcançam os resultados esperados. Este trabalho apresenta um balanço analítico das que têm sido consideradas as principais políticas nessa área e busca identificar possíveis variáveis que expliquem as dificuldades encontradas na implementação dessas ações. Para alcançar tais objetivos procedeu-se a uma pesquisa bibliográfica, tomando como referencial teórico a literatura relacionada ao campo das políticas públicas, especialmente aquela referente à questão de agenda e formulação de políticas, à ação afirmativa e à teoria dos movimentos sociais.

Agentes de implementação: mediação, dinâmicas e estruturas relacionais

ID: 2775

Autoria: Gabriela Spanghero Lotta Lotta, Thais Regina Pavez.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 15, n. 56, p. 109-125, Janeiro-Junho, 2010. 17 página(s).

Palavras-chave: Agentes Comunitários de Saúde , gestão pública e saúde , implementação de políticas , políticas públicas , Redes sociais

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O presente trabalho aborda a implementação das políticas públicas no nível local, em áreas de alta concentração de pobreza, a partir do estudo da mediação estrutural e dinâmica estabelecida pelos agentes implementadores entre a população e o poder público. Analisamos como esses agentes de implementação realizam suas práticas a partir da construção de mecanismos relacionais, da sua estrutura de redes pessoais e da interface entre a ação pública e a sociedade, e suas consequências no acesso da população aos serviços públicos. Os resultados pretendem contribuir para a compreensão da implementação local no resultados das políticas públicas no arranjo federativo brasileiro. Os resultados empíricos usados para a reflexão da temática do trabalho foram gerados em estudos qualitativos, com base etnográfica, e de aná­lise de redes sociais desenvolvidos com Agentes Comunitários de Saúde em distintas regiões do Brasil, entre 2004 e 2005. Foram estudados ACS dos municípios de Sobral, São Paulo, Taboão da Serra e Santo André, a partir de acompanhamento etnográfico de suas ações e com levantamento das redes sociais dos agentes e da comunidade de implementação do Programa Saúde da Família.

Estratégia, estrutura e competências: três empresas de serviços em saúde

ID: 2776

Autoria: Djair Picchiai.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 15, n. 56, p. 126-154, Janeiro-Junho, 2010. 29 página(s).

Palavras-chave: competências gerenciais , competências organizacionais , Estratégia , estrutura , planos de saúde

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O artigo trata da análise de três empresas de serviços em saúde. São operadoras de planos de saúde na modalidade autogestão. Analisam-se suas estratégias, estruturas organizacionais e competências gerenciais, à luz dos conceitos encontrados na literatura. Descrevem-se as estru­turas, as diretrizes de atuação e satisfação dos clientes utilizando-se da análise de documentos e entrevistas com seus principais gestores. Verifica-se como são entendidos e utilizados esses conceitos no contexto das relações das operadoras com os prestadores de serviços e os beneficiários. A literatura aponta para a coerência, o alinhamento e a consistência entre os conceitos de estratégia, estrutura e competências, como forma de aumento de competitividade e desenvolvimento organizacionais. Encontram-se alguns vazios nas explanações teóricas sobre estas relações. Os indicadores de desempenho e o mapa estratégico não aparecem organizados como instrumentos de análise e avaliação das estratégias. Estes são parcialmente utilizados pelas operadoras e de forma não sistematizada. Encontram-se alguns limites teóricos nas explicações dos conceitos quando da sua aplicação nos casos estudados.