Lista de pareceristas das edições do ano de 2010, edições 56 e 57

ID: 2787

Autoria: Caderno de Gestão Pública e Cidadania.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 15, n. 57, p. 1-3, Julho-Dezembro, 2010. 3 página(s).

Tipo de documento: Outro (Português)

Editorial

ID: 2778

Autoria: Ana Cristina Braga Martes, Marta Ferreira Santos Farah.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 15, n. 57, p. 159-160, Julho-Dezembro, 2010. 2 página(s).

Tipo de documento: Editorial (Português)

“Práticas de Mercado” e reestruturação de laços sociais: uma combinação possível?

ID: 2779

Autoria: Oswaldo Gonçalves Junior.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 15, n. 57, p. 161-179, Julho-Dezembro, 2010. 19 página(s).

Palavras-chave: construção social de mercados , desenvolvimento , Laços sociais , políticas públicas , Semiárido

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O artigo foca o processo de construção social de mercados da caprinovinocultura no Semiárido nordestino enquanto um novo arranjo com significativo potencial de combate à pobreza. Procura demonstrar como esse processo é induzido por uma rede de entusiastas da caprinovinocultura, formada por agentes-chave ligados a um conjunto de organizações. Além deles, o governo federal, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), em parceria com alguns estados do Semiárido, desenvolve o Programa do Leite, política pública que visa garantir mercados para os produtos da agricultura familiar. No nível local, associações de criadores e gestões municipais específicas complementam um capilarizado movimento que tem garantido apesar de diversos entraves o avanço dessas experiências, aliando tradição e vocação regional com inovação e inclusão social produtiva de parcelas pobres da população. Sob uma perspectiva de entrelaçamento entre vida econômica e vida social, procura-se demonstrar que o mercado não somente é influenciado de forma central por fatores muitas vezes tidos como não econômicos, como também, sob certas condições, a ampliação das práticas de mercado pode significar reestruturação de relações, resultando em fortalecimento e diversificação dos laços sociais, e não sua dissolução, como enfatiza parte da teoria social.

Campesinato em movimento: análise da ação do Estado e das estratégias autônomas de desenvolvimento no campo

ID: 2780

Autoria: Aline Barboza de Lima.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 15, n. 57, p. 180-196, Julho-Dezembro, 2010. 17 página(s).

Palavras-chave: agroecologia , assentamentos rurais , desigualdades sociais , pobreza , Políticas públicas

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Este artigo tem como objetivo discutir a redução das desigualdades sociais em assentamentos rurais do estado da Paraíba. Para tanto, foram analisadas as ações do Estado, via políticas públicas, e as estratégias autônomas de desenvolvimento das comunidades rurais. No tocante às políticas públicas, investigamos a atuação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Cooperar em assentamentos rurais na Paraíba. Em relação às estratégias autônomas de desenvolvimento, analisamos as experiências desenvolvidas a partir do projeto Feiras Agroecológicas Paraibanas. Os procedimentos metodológicos utilizados para a realização da pesquisa consistiram em: revisão bibliográfica; levantamento de dados; participação em reuniões e encontros com os camponeses e com os agentes gestores dos programas analisados; pesquisas documentais; trabalhos de campos; registros fotográficos; entrevistas e preenchimento de questionários. A partir da pesquisa desenvolvida, observamos que as políticas públicas de combate à pobreza rural, apesar de importantes para a redução das desigualdades sociais, não desenvolvem projetos capazes de reverter a precariedade dos assentamentos. Em contrapartida, as estratégias autônomas das comunidades rurais apresentam-se mais consequentes em projetos que visam promover a equidade social.

Constructing an accountable government in China

ID: 2781

Autoria: Yang Xuedong.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 15, n. 57, p. 197-214, Julho-Dezembro, 2010. 18 página(s).

Palavras-chave: accountability , economicista , politizado , reforma e abertura democrática , Responsabilidades

Tipo de documento: Artigo (Inglês) Ver Resumo

A construção de um governo accountable, que preste conta de suas ações, tem sido a principal mudança nos últimos 30 anos, desde que se iniciou a reforma e a abertura na China. É visível que o governo chinês tem se tornado mais responsivo. Entretanto, há uma contradi­ção na implementação de processos de responsabilização. Por um lado, as responsabilidades dos governos tendem a ser excessivamente economicistas e, por outro, os mecanismos operacionais tendem a ser excessivamente politizados. Esta contradição resultou em muitos efeitos negativos, que reduzem a capacidade que o governo tem de se auto-reformar. Para resolver isso, o governo deveria se tornar mais democrático e racionalizado, e caminhar no sentido de uma tranformação de um governo responsivo para um governo accountable, que presta contas de suas ações.

A autarquização das empresas estatais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: um obstáculo para as reformas na administração pública

ID: 2782

Autoria: Henrique Motta Pinto.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 15, n. 57, p. 215-233, Julho-Dezembro, 2010. 19 página(s).

Palavras-chave: Autarquização , empresa estatal , organização administrativa , serviços públicos , Supremo Tribunal Federal

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O cumprimento adequado das funções estatais depende da realização de reformas na administração pública que alterem as leis e, frequentemente, a Constituição. Nos quadros da organização administrativa, a empresa estatal é um instrumento para a consecução de finalidades governamentais, inclusive a prestação de serviços públicos. O presente artigo avalia como a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal vem dificultando o uso de empresas estatais para a prestação de serviços públicos com a sua autarquização.

Transformação e transmissão da cultura popular: diálogos com as Políticas Públicas de Patrimonialização

ID: 2783

Autoria: Juliana Oliveira Breschigliari.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 15, n. 57, p. 234-253, Julho-Dezembro, 2010. 20 página(s).

Palavras-chave: Cultura popular , jongo , memória , patrimônio imaterial , transmissão cultural

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Este ensaio visa a tematizar as tensões que se apresentam na transmissão da cultura popular entre as gerações em tempos de globalização, a partir das ações públicas que se propõe a atuar nesse processo. O ensaio faz um recorte do trabalho de campo etnográfico desenvolvido junto ao grupo Jongo do Tamandaré, situado na cidade de Guaratinguetá, no interior de São Paulo, com o qual a pesquisadora buscou compreender a experiência de transmissão das práticas e valores coletivos. A partir de uma retomada da trajetória das políticas da área do patrimônio cultural, dos órgãos supranacionais ao cenário brasileiro, são elencados seis fatores de mudança considerados significativos nas novas formas de transmissão encontradas no grupo interlocutor, relacionados aos atores envolvidos, linguagens de transmissão, formas de envolvimento, trocas intergeracionais e sentidos dos valores e práticas do grupo. Tais fatores apontam para alguns desafios das políticas culturais comprometidas com a promoção da diversidade, sendo o mais fundamental deles a reflexão sobre o olhar que se lança aos indivíduos, grupos e "bens culturais imateriais" que as ações públicas pretendem valorizar.

Breve análise da legislação das políticas públicas de empregabilidade para pessoas com deficiência

ID: 2784

Autoria: Vanessa Siqueira Manhães.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 15, n. 57, p. 254-262, Julho-Dezembro, 2010. 9 página(s).

Palavras-chave: empregabilidade , legislação , Lei de Cotas nº 8.213/91 , Pessoas com deficiência , políticas públicas

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O presente artigo tem como objetivo descrever e analisar as ações das políticas públicas de empregabilidade para as pessoas com deficiência (PcDs) existentes no Brasil atualmente. Dentre os programas de emprego e renda, cabe destaque para a Lei no 8.213/91 (BRASIL, 1991), conhecida como Lei de Reserva de Cotas, que estabelece fração percentual mínima de contratação de pessoas com deficiência para empresas com mais de 100 empregados, assim como a Lei nº 7.853 (BRASIL, 1989), que estabelece normas gerais dos direitos das pessoas com deficiência e, em especial, normas relativas à sua acessibilidade. Essas leis se constituem em políticas públicas no processo de inclusão da diversidade no ambiente de trabalho e servirão como parâmetro avaliativo da análise proposta pela pesquisa.

Programa Brasil Quilombola: um ensaio sobre a política pública de promoção da igualdade racial para Comunidades de Quilombos

ID: 2785

Autoria: Vera Rodrigues.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 15, n. 57, p. 263-278, Julho-Dezembro, 2010. 16 página(s).

Palavras-chave: Equidade , movimentos negros , política pública , quilombos , relações raciais

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

A política pública no Brasil possui um novo marco a partir da Constituição Federal de 1988, a qual inovou no reconhecimento de direitos etnorraciais e territoriais. Por conta disso, emergiram das lutas sociais novos sujeitos de direitos e cidadania: as comunidades de quilombos. Desse contexto surge a política pública de promoção da igualdade racial direcionada à população negra. Nesse ensaio, analisa-se um modelo dessa política, o Programa Brasil Quilombola, que, dentre os seus eixos de atuação, objetiva o reconhecimento e titulação territorial das comunidades quilombolas. Tal recorte justifica-se na centralidade que as comunidades quilombolas, como sujeitos da política pública, têm evidenciado na dinâmica conceitual e política da problemática fundiária e racial do país.

Ação afirmativa no emprego como combate à discriminação racial indireta: o caso das ações afirmativas jurídicas do Ministério Público do Trabalho

ID: 2786

Autoria: Santiago Falluh Varella.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 15, n. 57, p. 279-300, Julho-Dezembro, 2010. 22 página(s).

Palavras-chave: ação afirmativa , direitos coletivos , discriminação racial , Poder Judiciário

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O artigo descreve a principal política institucional de promoção da igualdade racial do Ministério Público do Trabalho (MPT). Trata-se da primeira tentativa de reconhecimento jurídico da discriminação racial indireta no Brasil. O MPT propôs que o Judiciário reconhecesse a discriminação indireta e referendasse ações afirmativas para reparar prejuízos causados aos interesses da coletividade dos negros. A ação analisada possibilitou observar quais as características dos discursos jurídicos a respeito da igualdade racial e da possibilidade de promovê-la a partir de ações afirmativas. O artigo se ocupa não apenas de descrever as características dessa política pública inovadora, como também delineia os principais discursos jurídicos produzidos pelo Judiciário ao receber novas demandas por promoção da igualdade.