Editorial V. 14 N. 54

ID: 266

Autoria: Ana Cristina Braga Martes, Marta Ferreira Santos Farah.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 14, n. 54, p. 7-9, Janeiro-Junho, 2009. 3 página(s).

Tipo de documento: Editorial (Português)

A conversação cívica sobre o Bolsa Família: contribuições para a construção da cidadania e da autonomia política de mulheres pobres

ID: 259

Autoria: Ângela Cristina Salgueiro Marques.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 14, n. 54, p. 11-49, Janeiro-Junho, 2009. 39 página(s).

Palavras-chave: autonomia , cidadania , conversação cívica , mulheres pobres , Programa Bolsa Família

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O objetivo deste artigo é refletir acerca da construção da cidadania e da autonomia política de mulheres pobres e beneficiárias do programa Bolsa Família. Tal programa procura encorajar os municípios brasileiros a investir em contextos cívicos de comunicação informal, orientação e realização de cursos. Em espaços municipais mantidos pela Assistência Social, as beneficiárias elaboram intersubjetivamente capacidades expressivas, críticas e autônomas indispensáveis à construção de sua cidadania. Nas conversações cívicas e públicas aí estabelecidas, elas fazem uso de diferentes discursos públicos e privados para expressarem seus pontos de vista, reformulando os enquadramentos fornecidos pela elite política e pela mídia. Contudo, a persistência de códigos simbólicos que desvalorizam essas mulheres dificulta o alcance do status moral necessário à sua participação autônoma em instâncias formais de debate. A análise de algumas dessas conversações foi realizada por meio da constituição de grupos de discussão em duas cidades brasileiras: Campinas (SP) e Belo Horizonte (MG).

Poder Judiciário e políticas públicas de saúde: participação democrática e equidade

ID: 260

Autoria: Daniel Wei Liang Wang.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 14, n. 54, p. 51-87, Janeiro-Junho, 2009. 37 página(s).

Palavras-chave: democracia , equidade , Poder Judiciário , políticas públicas , saúde

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Este artigo insere-se na discussão sobre a judicialização da saúde, especialmente sobre seus efeitos distributivos. A literatura existente aponta para os efeitos regressivos causados pela interferência judicial em políticas públicas de saúde, que beneficiaria apenas os já socialmente favorecidos. No diálogo com essa literatura, este trabalho tenta mostrar que o Judiciário pode ser uma via institucional onde os menos favorecidos podem se manifestar e transformar suas demandas em direitos judicialmente tutelados, o que é uma forma de manifestação democrática e de accountability das políticas públicas de saúde. O Judiciário pode ser complementar a outras formas de participação, mas isso só acontecerá se houver instituições que promovam o acesso à Justiça entre os menos favorecidos, como é o caso do Ministério Público e da Defensoria Pública. Um dos focos deste trabalho é analisar empiricamente como têm atuado essas instituições em matéria de proteção ao direito à saúde.

Implicações e impasses do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) no semiárido baiano (1997-2008)

ID: 261

Autoria: Aline dos Santos Lima.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 14, n. 54, p. 89-121, Janeiro-Junho, 2009. 33 página(s).

Palavras-chave: participação , PETI , política pública , território do Sisal , Trabalho infantil

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O trabalho infanto-juvenil por muito tempo foi considerado uma prática natural. Nas últimas décadas do século XX, essa cultura começou a ser coibida, devido à atuação de uma rede – composta por organismos internacionais, Estado e sociedade civil – que qualificava o trabalho como prejudicial, nesse período da vida, por afastar as crianças e os adolescentes da escola e impedir o desenvolvimento físico e psicossocial. No Brasil, uma das medidas dessa “nova” visão foi à criação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). Essa política pública propunha combater o trabalho infanto-juvenil, encaminhando as crianças e os adolescentes à escola em tempo integral, mediante um auxílio financeiro mensal e a inserção das famílias em atividades de geração de emprego e renda. Na Bahia, o PETI foi implantado, pioneiramente, no município de Retirolândia, localizado no atual Território do Sisal, o qual concentrava umas das piores formas de trabalho infantil na cadeia produtiva do agave sisalana (sisal). Propomos analisar o que esse Programa construiu em mais de uma década de existência, indicando suas implicações e limites.

The decline of pay inequality in Argentina and Brazil following the crises and retreat from the neo-liberal model

ID: 262

Autoria: James K. Galbraith, Laura Spagnolo, Sergio Pinto.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 14, n. 54, p. 123-146, Janeiro-Junho, 2009. 24 página(s).

Palavras-chave: análise comparativa , Argentina , Brasil , Desigualdade , índice de Theil , neoliberalismo

Tipo de documento: Artigo (Inglês) Ver Resumo

Este artigo analisa a distribuição de pagamentos na Argentina e no Brasil, o que possibilita uma análise mais profunda da desigualdade econômica nos dois países. A ferramenta usada nesta análise é a estatística T de Theil entre grupos, que pode ser decomposta de diferentes formas, permitindo visualizar, por meio da variação da desigualdade, quem ganhou e quem perdeu, por região e por setor de atividade econômica. Em ambos os países, a desigualdade cresceu durante o período neoliberal, mas declinou após a forte crise da política neoliberal em 1998 no Brasil e em 2001 na Argentina. Economicamente, o período pósneoliberal é caracterizado, em ambos os países, por uma diminuição do peso do setor financeiro no cálculo da desigualdade de pagamentos e uma recuperação do peso da administração pública. Geograficamente, nos dois países, o crescimento da desigualdade de pagamentos, devido à crise, refletiu em um peso maior nas regiões mais ricas, que retrocedeu levemente no período de recuperação pós-crise.

Burocracia, discricionariedade e democracia: alternativas para o dilema entre controle do poder administrativo e capacidade de implementação

ID: 263

Autoria: Roberto Rocha Coelho Pires.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 14, n. 54, p. 147-187, Janeiro-Junho, 2009. 41 página(s).

Palavras-chave: accountability , aprendizado organizacional , Burocracia , discricionariedade , implementação de políticas públicas

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Sob que condições é possível conciliar o aumento do controle sobre a atuação do Estado e a expansão da capacidade de ação de suas burocracias? A partir de uma retrospectiva histórica das abordagens sobre esse tema, o presente estudo se dedica a avaliar os efeitos de diferentes modelos de gestão (abordagens gerencialista e experimentalista) e suas respectivas estratégias para o gerenciamento da discricionariedade burocrática sobre o desempenho de burocracias na implementação de políticas públicas. Lançando mão de um desenho de pesquisa “quase experimental”, que possibilita uma série de comparações controladas entre tais modelos de gestão, o presente estudo indica que os instrumentos e estruturas de controle interno sugeridos por cada abordagem possuem impactos importantes e diferenciados nos níveis de motivação, criatividade na solução de problemas locais e responsividade de burocratas.

Interesses e recursos na rede de poder láctea: uma abordagem estrutural

ID: 264

Autoria: Jeovan de Carvalho Figueiredo.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 14, n. 54, p. 189-215, Janeiro-Junho, 2009. 27 página(s).

Palavras-chave: institucionalismo , leite , Mato Grosso do Sul , Recursos organizacionais , redes

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

As redes de recursos de poder são uma abrangente caracterização das relações entre os interesses público e privado, que dão conta das relações de troca entre o governo e a sociedade civil. Os diferentes arranjos estruturais das redes geram diferentes resultados, no que tange às possibilidades do processo político e da interação estratégica. O presente estudo tem como objetivo investigar como a estrutura da rede influencia os resultados obtidos pelos atores nela inseridos. As características estruturais da rede analisada mostram um arranjo organizacional próximo à noção de rede difusa, ou seja, mais instável, aberta e pouco institucionalizada. Como consequência, a relação de poder entre os atores é desigual, dado que os participantes têm recursos limitados e acesso restrito à formulação e implementação de políticas. Duas constatações derivam da estrutura observada na rede láctea sul-mato-grossense: os resultados políticos somente foram obtidos por não ameaçarem os interesses dos grupos econômicos que detêm recursos diferenciados, traduzidos em maior poder de barganha; e a implementação da política ocorreu descolada de sua formulação, sendo que a ação estratégica dos atores interessados não foi suficiente para garantir o alcance das metas inicialmente estabelecidas.

Visões da organização do trabalho: burocracia, taylorismo-fordismo, psicodinâmica do trabalho e a proposta da Comissão de Procedimentos Operacionais da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTRANS

ID: 265

Autoria: João Cesar Freitas Fonseca, Ricardo Vinicius Cornélio de Carvalho.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 14, n. 54, p. 217-243, Janeiro-Junho, 2009. 27 página(s).

Palavras-chave: Burocracia , organização do trabalho , procedimentos operacionais , psicodinâmica do trabalho , taylorismo-fordismo

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O presente artigo discute, brevemente, alguns aspectos da organização do trabalho à luz do problema da prescrição e da realização do trabalho no serviço público, exemplificando-o através da experiência da Comissão de Procedimentos Operacionais da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte. Visa-se ressaltar os corolários da racionalização objetiva do trabalho que tem se fundamentado, exclusivamente, nos imperativos da eficiência gerencial, como uma oposição à “burocratização” do setor público. A discussão perpassa sucintamente as contribuições de Max Weber e de Frederick Winslow Taylor sobre o tema e apresenta a abordagem de Cristophe Dejours e da psicodinâmica do trabalho como uma explanação mais ampla acerca de como padrões rígidos e prescrições   estáticas devem ser relaxados pela incorporação de uma perspectiva subjetiva da análise do trabalho.