(Des)Integração entre Subsistemas de Ingresso no Serviço Público: Análise de uma Carreira do Ciclo de Gestão

ID: 51199

Autoria: Lara Lopes Moraes, Fernando de Souza Coelho.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 23, n. 75, p. 3-27, Maio-Agosto, 2018. 25 página(s).

Palavras-chave: Brasil , burocracia pública , especialista em políticas públicas e gestão governamental , gestão de recursos humanos , Sistema de ingresso

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O objetivo deste artigo é discutir o quão (des)integrado é o gerenciamento do ingresso no serviço público no Brasil, a partir da análise de uma carreira do ciclo de gestão – no caso, a de especialista em políticas públicas do Estado de São Paulo (EPP-SP). O trabalho, de abordagem qualitativa, utilizou-se do método de estudo de caso, triangulando a coleta de dados de um rol de documentos com as informações de entrevistas semiestruturadas realizadas com múltiplos atores. Como resultado, o artigo descreve e analisa algumas evidências de (des)integração entre os subsistemas de gestão de recursos humanos relacionados com o ingresso na carreira de EPPSP. De um lado, identificou-se a fragmentação entre o planejamento da força de trabalho da carreira e a avaliação de desempenho no estágio probatório, bem como entre a formação específica acoplada ao concurso público e a alocação dos profissionais na administração pública; e, por outro lado, no tocante ao alinhamento, identificou-se a relação entre o design da carreira (organização, funções e atribuições) e o processo de seleção dos candidatos.

De Volta a Antiga Escola, para Novos Desafios

ID: 51198

Autoria: Andrea Leite Rodrigues.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 23, n. 75, p. 168-169, Maio-Agosto, 2018. 2 página(s).

Tipo de documento: Editorial (Português)

Dinâmicas Locais na Implementação de Políticas Públicas: Análise do Programa 'Minha Casa, Minha Vida' em Minas Gerais

ID: 50801

Autoria: Vinicius de Souza Moreira, Suely de Fátima Ramos Silveira, Fillipe Maciel Euclydes.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 23, n. 75, p. 170-193, Maio-Agosto, 2018. 24 página(s).

Palavras-chave: contexto local , habitação , implementação , Políticas públicas , redes

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

A pesquisa investiga as dinâmicas locais no processo de implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida de forma a identificar se, e como, as interações e o contexto interferem na sua execução. O estudo foi operacionalizado em duas etapas: análise documental, para apresentar o processo formal de implementação; e a pesquisa in loco, em municípios de Minas Gerais, atendo-se a descrever as redes de atores locais, os fatores contextuais e como isso interfere na execução do programa. Observou-se a constituição de redes entre os agentes implementadores locais e identificaram-se duas estruturas sociais particulares. A partir do conjunto de evidências, foram extraídas lições que sinalizaram para o fato de que o governo local é um coprodutor do programa; para a importância do estabelecimento de parcerias; e que os fatores contextuais importam e podem moldar a atuação dos implementadores.

Participação Social em Saúde no Brasil: Produção Técnico-Científica entre 1990-2014 e Sugestão de Agenda de Pesquisa

ID: 50802

Autoria: Tânia Margarete Mezzomo Keinert, Virgílio Cézar da Silva e Oliveira.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 23, n. 75, p. 194-214, Maio-Agosto, 2018. 21 página(s).

Palavras-chave: conferências de saúde , conselhos de saúde , participação social , Saúde pública , Sistema Único de Saúde

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Este artigo realiza um levantamento da literatura técnico-científica sobre saúde pública para verificar a natureza das investigações sobre participação social, a fim de apontar os limites e os avanços dessas pesquisas, evidenciando lacunas e sugerindo uma agenda de investigação. Foram selecionados textos relacionados ao tema “participação social” na base de dados da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS). Trata-se de uma fonte de conhecimento técnico-científico que incorpora outras fontes e é administrada por órgão pertencente à Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), escritório da Organização Mundial de Saúde (OMS) para o continente americano. Os artigos foram classificados em quatro subtemas: “participação”; “conselhos”; “conferências”; e “outros”. Os subtemas “conselhos” e “conferências” foram detalhados de acordo com o nível da federação a que pertencem. O universo de textos também foi classificado segundo a data de sua publicação e agrupado por períodos. Há hegemonia do subtema “conselhos” (41%), seguido pelo subtema “participação” (39%). Verifica-se que a produção sobre participação social aumentou no período de 2001-2010 (em relação ao intervalo 1990-2000). Fica evidente a ocorrência de trabalhos baseados em estudos de caso (55%).

O Observatório Social do Brasil e os Desafios Organizacionais do Controle Social

ID: 50803

Autoria: Rodrigo da Silva de Bona, Sérgio Luís Boeira.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 23, n. 75, p. 215-234, Maio-Agosto, 2018. 20 página(s).

Palavras-chave: Accountability , complexidade , coprodução do bem público , identidade organizacional , representações sociais

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Este estudo de caso visa a interpretar as representações sociais que caracterizam o Observatório Social do Brasil, sua identidade, seus desafios e perspectivas organizacionais, na coordenação da Rede OSB de controle social. Para legitimar sua atuação, a organização viabiliza parcerias e adota uma postura de isenção partidária, preservação da imagem do agente público, profissionalização e padronização de procedimentos. Seus principais desafios e/ou perspectivas podem ser mais bem compreendidos considerando suas ambiguidades e complementariedades, ou seja, à luz do pensamento complexo, na abordagem aqui adotada. Para a análise realizada, as representações sociais foram agrupadas conforme três aspectos que tipificam o engajamento em accountability social: estratégia, organização e contexto. A representação social (RS) de negação da política partidária torna complexa a construção, a longo prazo, de pontes duradouras entre sociedade e Estado para a coprodução do bem público controle e evidencia a dificuldade de a própria sociedade organizada construir pontes entre si.

Transparência Governamental nos Estados e Grandes Municípios Brasileiros: Uma 'Dança dos Sete Véus' Incompleta?

ID: 50804

Autoria: Taiane Ritta Coelho, Thomaz Anderson Barbosa da Silva, Maria Alexandra Cunha, Marco Antonio Carvalho Teixeira.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 23, n. 75, p. 235-260, Maio-Agosto, 2018. 26 página(s).

Palavras-chave: accountability , dados públicos , governo , portais eletrônicos , Transparência

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Este artigo visa a examinar a transparência do Poder Executivo nos Estados e grandes municípios brasileiros, com o objetivo de mostrar um panorama desse aspecto nos portais governamentais. Partimos do pressuposto de que a transparência não é completa e seria desigual entre governos, o que se confirmou na análise dos resultados. Para a coleta dos dados, foi desenvolvido o modelo de investigação com base em pesquisas anteriores, códigos de boas práticas de agências e ONGs nacionais e internacionais e na legislação brasileira. Os achados apontam para transparência incompleta, tanto na esfera municipal quanto na estadual, e voltada principalmente para o atendimento das exigências legais. Os resultados também apontam desigualdade na transparência dos governos observados.

Aspectos de Autonomia e Heteronomia no Exercício do Controle Social em um Conselho Municipal de Saúde

ID: 50805

Autoria: Fernanda Gabriela Gandra Pimenta Magalhães, Wescley Silva Xavier.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 23, n. 75, p. 261-283, Maio-Agosto, 2018. 23 página(s).

Palavras-chave: administração pública , autonomia , Conselhos municipais de saúde , heteronomia , participação social

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Os conselhos municipais de saúde são instâncias de participação cívica na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), criados a partir da Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990. Fixam-se assim os espaços para participação popular na agenda pública, especificamente na saúde, conferindo caráter diferenciado à gestão municipal, que se assume como controle social. Nesse contexto e mediante o papel e as responsabilidades atribuídas aos conselhos, este trabalho tem a proposta de analisar o exercício do controle social exercido pelo conselho municipal de saúde na cidade de Juiz de Fora. Para tanto, realizou-se uma revisão de literatura a fim de fundamentar esta pesquisa e auxiliar no tratamento de dados. Com relação aos procedimentos metodológicos, este estudo, de abordagem qualitativa, empregou como técnicas de coleta de dados a realização de entrevistas semiestruturadas, pesquisa documental e observação nãoparticipante, sendo os dados estudados a partir da análise de conteúdo. As análises sugerem incompletude na autonomia do conselho, ao identificarmos traços de heteronomia.