A resposta educacional dos municípios à Covid-19: Diversidade, trajetória e desigualdades

ID: 71965

Autoria: Bruno Lazzarotti Diniz Costa, Lucas Brandão.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 27, n. 87, p. 0-0, Maio-Agosto, 2022. 1 página(s).

Palavras-chave: censo educacional , Covid-19 , desigualdade , Educação , redes municipais

Tipo de documento: Artigo () Ver Resumo

O artigo analisa as modalidades de respostas educacionais das redes municipais de educação diante da interdição, em virtude da pandemia de Covid-19, das atividades escolares presenciais, os padrões de resposta e, particularmente, em que medida as variações na qualidade e amplitude dessas estratégias tendem a reproduzir ou aprofundar as desigualdades educacionais existentes. O objetivo foi operacionalizado pela análise dos dados de resposta a questionários aplicados pelo censo educacional, agregadas em um indicador sintético. O comportamento do indicador foi analisado levando-se em conta o legado das políticas educacionais prévias – medido pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) municipal –, o contexto socioeconômico em que foram implementadas – o nível socioeconômico médio dos estudantes da rede –, a diversidade regional brasileira e o porte populacional dos municípios. Os resultados apontam que, de fato, nos municípios de nível socioeconômico mais alto e com trajetória educacional mais exitosa, as alternativas ao fechamento das escolas tenderam a ser mais abrangentes e diversificadas, sugerindo o risco de que esse seja mais um vetor de aprofundamento das desigualdades educacionais.

A pandemia e o futuro do federalismo brasileiro

ID: 66152

Autoria: Eduardo José Grin, Antonio Sergio Araújo Fernandes, Catarina Ianni Segatto, Marco Antonio Carvalho Teixeira, Alex Bruno Ferreira Marques do Nascimento, Paula Chies Schommer.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 27, n. 87, p. 0-0, Maio-Agosto, 2022. 1 página(s).

Tipo de documento: Artigo (Português)

Impact of Covid-19 on the comparative practice of federalism: some preliminary observations

ID: 66159

Autoria: Rupak Chattopadhyay, Felix Knüpling, Diana Chebenova.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 27, n. 87, p. 1-16, Maio-Agosto, 2022. 16 página(s).

Tipo de documento: Artigo (Inglês) Ver Resumo

The COVID-19 pandemic is an unprecedented international event. The spread of the coronavirus – the biggest public health crisis in a century and the first of this scale in the globalized modern world – has prompted unparalleled responses by national governments. The proliferation of 24-hours news coverage and social media has allowed people across the world to follow, in real time, the unfolding and visible impacts of the pandemic. In 2020, as governments grappled with fluctuating waves of the COVID-19 pandemic, the effectiveness of public policy varied among federal nations (the paper focuses on countries that are explicitly and constitutionally federal, and countries with governance systems in which governance powers and responsibilities are devolved from the central level to the subnational level). Federal countries such as Australia and Canada managed to keep mortality low, whereas others such as Brazil, Spain and the United States suffered some of the highest numbers of fatalities anywhere around world, both in absolute and relative terms (Kontis et al. 2020, 1919-1928; Brunner et al. 2020; Ritchie et al. 2020)

Duas experiências mexicanas de relações intergovernamentais: Influenza A/H1N1 na competição e Covid-19 na contração

ID: 66158

Autoria: Joel Mendoza Ruiz.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 27, n. 87, p. 1-20, Maio-Agosto, 2022. 20 página(s).

Palavras-chave: processamento de informação, estratégia de comunicação política, diagnóstico viral, consulta territorial direta, programas de subsídio econômico

Tipo de documento: Artigo (Espanhol) Ver Resumo

Diante da pergunta: quais intervenções durante as pandemias permitiram um aprendizado em políticas públicas e quais promoveram a cooperação intergovernamental mexicana? Seis ações classificaram os resultados. A estratégia de comunicação política, o diagnóstico viral e a consulta territorial direta mostraram retrocessos “descoordenados”. Conseguir a capacidade de execução foi a principal proposta, seguida da sua normalização conjunta e do desenvolvimento da gestão horizontal. Os programas de subsídio econômico e a assistência clínica apresentaram avanços não atribuíveis à cooperação federal. A integridade das transferências nacionais foi proposta para estes. O processamento da informação significou o único avanço cooperativo, que deve ser institucionalizado na organização horizontal dos governadores. A proposta culminante foi a reforma do texto constitucional para modificar a supremacia do governo nacional em situações de pandemia. A metodologia aplicada foi a síntese de dois tipos de documento com relação às pandemias: documentos oficiais e artigos de opinião e análise políticas.

Agendas e conflitos no contexto da pandemia da Covid-19: Um olhar a partir da realidade do Rio Grande do Norte

ID: 66157

Autoria: Raquel Maria da Costa Silveira, Anderson Cristopher dos Santos, Lindijane de Souza Bento Almeida, Ana Mônica Medeiros Ferreira, Edson Lucas Pereira dos Santos, Raquel de Carvalho Cardoso.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 27, n. 87, p. 1-22, Maio-Agosto, 2022. 22 página(s).

Palavras-chave: agendas , conflitos , controle judicial , Covid-19 , políticas públicas

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O presente artigo objetivou compreender como o modelo federativo contribuiu para a judicialização da crise e influenciou as respostas ao combate da pandemia da Covid-19, bem como o papel do Poder Judiciário no contexto de crise. Para tanto, foram analisados 931 processos judiciais protocolados na Justiça federal e estadual. Os resultados demonstram problemas de coordenação e cooperação entre entes federados e a necessidade de atuação constante do Poder Judiciário no enfrentamento à pandemia e como ator fundamental em conflitos que envolveram atores públicos e privados. Ao final, verificou-se uma tendência de crescimento da atuação judicial relativa à Covid 19, com o prolongamento de medidas restritivas, evidenciando-se múltiplas crises a partir de uma diversidade de agendas recorrentemente levadas ao Judiciário. Conclui-se que, em que pese a identificação de um papel relevante do Judiciário potiguar com respostas rápidas, as crises sanitária e federativa não podem ser analisadas em separado.

O papel do Supremo Tribunal Federal na intermediação dos conflitos federativos no contexto da Covid-19

ID: 66156

Autoria: Fernanda Leoni.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 27, n. 87, p. 1-17, Maio-Agosto, 2022. 17 página(s).

Palavras-chave: conflito federativo , Covid-19 , federalismo , pandemia , Supremo Tribunal Federal

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O presente artigo avalia as tendências decisórias manifestadas pelo Supremo Tribunal Federal com relação aos conflitos entre entes federativos ocasionados ou majorados pelo contexto da pandemia do Covid-19. O objetivo é avaliar se esse novo cenário impactou a jurisprudência do tribunal, considerada centralista na análise desses conflitos, no sentido de privilegiar a União em eventuais embates com outros entes federativos. Para tanto, foi realizada uma breve revisão de literatura sobre o modelo federalista nacional e o papel do Supremo Tribunal Federal nesse panorama, seguida da análise de ações de controle concentrado envolvendo o tema, distribuídas no período de um ano de pandemia. Os dados analisados revelam que apesar de algumas decisões privilegiando o papel das demais unidades federativas, não se visualizou uma mudança efetiva de tendência decisória por parte do Supremo Tribunal Federal no período de pandemia.

Federalismo fiscal na pandemia da Covid-19: do federalismo cooperativo ao bolsonarista

ID: 66155

Autoria: Sergio Simoni Junior, Eduardo Lazzari, Heloísa Fimiani.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 27, n. 87, p. 1-20, Maio-Agosto, 2022. 20 página(s).

Palavras-chave: Covid-19 , federalismo bolsonarista , federalismo fiscal , Fundo de Participação , pandemia

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

A dimensão do federalismo fiscal é central na eficácia da resposta estatal aos desafios trazidos pela Covid-19. Analisamos a atuação da União no auxílio financeiro a entes subnacionais por meio de abordagem qualitativa e quantitativa, e argumentamos que o governo Bolsonaro emprega uma estratégia de coordenação conflitiva e negativa, prejudicando o funcionamento do federalismo cooperativo, padrão que caracterizara o Brasil desde 1988. A omissão do Executivo fez com que a clivagem regional fosse predominante, e acabou levando a resultados subótimos mesmo para as preferências dos atores situados no governo federal. Assim, o artigo chama atenção para a importância das escolhas e estratégias do Executivo federal, para além do arranjo institucional, no funcionamento do federalismo cooperativo.

O Antilíder: da liderança discursiva presidencial à descoordenação federativa para o combate à Covid-19

ID: 66154

Autoria: Felipe Fróes Couto, Gabriel Farias Alves Correia, Alexandre de Pádua Carrieri.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 27, n. 87, p. 1-19, Maio-Agosto, 2022. 19 página(s).

Palavras-chave: Antilíder , coordenação federativa , Covid-19 , federalismo , liderança no setor público

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O objetivo deste artigo é analisar criticamente a liderança política de Jair Bolsonaro em relação à coordenação das ações dos demais entes federativos durante a pandemia Coronavirus Disease 2019 (Covid-19), a partir dos direcionamentos da análise crítica do discurso de Van Dijk. Utilizamos dos apontamentos do método da materialidade audiovisual para trabalharmos com 15 vídeos publicados na plataforma do YouTube nos canais oficiais do presidente da República. Seguindo as diretrizes desenvolvidas por Van Dijk, analisamos os dados. Os resultados sugerem que a liderança presidencial na coordenação dos entes federativos subnacionais constituiu uma antítese do que é prescrito na literatura sobre liderança pública. Bolsonaro posicionou-se de maneira agressiva, constituindo um cenário discursivo de guerra contra as demais lideranças políticas da nação. Sua postura pode ser associada à figura de um antilíder, um agente que busca a desagregação e a descoordenação dos atores em prol de suas próprias concepções.

O federalismo cooperativo em obstrução: fissuras intergovernamentais da pandemia

ID: 66153

Autoria: Claudio Cesar de Paiva, Raphael Guilherme Araujo Torrezan, Suzana Cristina Fernandes de Paiva.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 27, n. 87, p. 1-18, Maio-Agosto, 2022. 18 página(s).

Palavras-chave: coronavírus , Covid-19 , federalismo coercitivo , federalismo cooperativo , relações intergovernamentais

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O objetivo deste artigo é mostrar que a expectativa de uma resposta robusta e eficaz no enfrentamento dos danos sanitários e econômicos da pandemia do Covid-19, através do fortalecimento da cultura institucional do federalismo cooperativo, foi frustrada. O resultado tem sido relacionado à violação da política dos subnacionais pelo governo federal, o que tem obstruído um movimento histórico de descentralização e fortalecimento do federalismo cooperativo, bem como fomentado a litigância e impedido a construção de estratégias institucionais coordenadas e com responsabilidades compartilhadas.