Instabilidade das burocracias decisórias, planejamento e ineficiência no ciclo das políticas públicas

ID: 71963

Autoria: Felix G. Lopez.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 27, n. 88, p. 0-0, Setembro-Dezembro, 2022. 1 página(s).

Palavras-chave: burocracia decisória, burocracia de alto escalão, rotatividade, funcionalismo público, políticas públicas

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Neste artigo tecnológico, argumenta-se que um dos principais problemas no planejamento e na implementação de políticas públicas no Brasil é a instabilidade dos membros das burocracias decisórias em seus cargos, na União, nos estados e nos municípios. O artigo apresenta as evidências para fundamentar o argumento com base na análise de dados sobre a rotatividade e o tempo de duração dos dirigentes nos cargos. Discute, em seguida, os principais incentivos a esse fenômeno, de maneira especial a fragmentação partidária e os incentivos das regras eleitorais. O texto apresenta as implicações do fenômeno para o campo das políticas públicas, entre as quais as dificuldades de construir capacidades de planejamento de médio e longo prazo e, de modo indireto, o desperdício de recursos públicos. Sugere-se, ao final, que um dos meios de mitigar o problema, para além de alterar incentivos partidários e eleitorais, é estreitar os níveis de discricionariedade na escolha dos dirigentes em níveis inferiores ao topo da hierarquia decisória

DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO E POLÍTICAS PÚBLICAS E CORPORATIVAS DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NAS RELAÇÕES DE EMPREGO

ID: 71962

Autoria: Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 27, n. 88, p. 0-0, Setembro-Dezembro, 2022. 1 página(s).

Palavras-chave: assédio sexual, políticas públicas, políticas corporativas, discriminação de gênero, violência de gênero

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O assédio sexual constitui uma discriminação de gênero. A maioria de suas ocorrências envolve agressor homem e vítima mulher. Na maioria delas a solicitação de participação em uma atividade sexual decorre da condição feminina, que motivou desejos sexuais em seu superior ou colega. O fato de a leis penais e trabalhistas não fazerem nenhum recorte de gênero para a prática do assédio sexual permite que em situações concretas assediadoras mulheres sejam punidas criminalmente, dispensadas por justa causa e condenadas a reparar a vítima, seja ela homem ou mulher. Permite também que assediadores homens sejam punidos nessas três esferas ao assediarem outro homem. No entanto, uma política eficaz de combate ao assédio sexual pressupõe que se reconheça que o assédio sexual é uma forma de discriminação de gênero e, portanto, de violência de gênero. Sem essa consciência, as políticas públicas e corporativas destinadas a erradicar essa chaga jamais terão êxito.

MUDANÇAS ENTRE MUDANÇAS: OS CGPC REINVENTAM-SE

ID: 71961

Autoria: Andrea Leite Rodrigues.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 27, n. 88, p. 0-0, Setembro-Dezembro, 2022. 1 página(s).

Tipo de documento: Editorial ()

Volume processual, vulnerabilidade e acesso à justiça: relação entre judicialização e estrutura de saúde em Minas Gerais

ID: 68220

Autoria: Simone Tiêssa de Jesus Alves, Geraldo Alemandro Leite Filho, Yasmim Terezinha Barbosa Gomes, Renê Rodrigues Veloso.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 27, n. 88, p. 1-18, Setembro-Dezembro, 2022. 18 página(s).

Palavras-chave: investimento , judicialização , justiça , saúde , vulnerabilidade

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O direito à saúde é fundamental à vida, sendo um dos principais direitos humanos. A efetivação desse direito via sistema judiciário é um mecanismo de defesa de cidadãos para garantir que o Estado cumpra seu papel por intermédio de investimentos na estrutura de saúde e da execução de políticas públicas. Buscou-se investigar os fatores que influenciam o volume de processos de judicialização da saúde, elucidando a relação entre vulnerabilidade socioeconômica, estrutura de saúde pública e estrutura de acesso à justiça nas comarcas do estado de Minas Gerais, no período de 2015 a 2017. A pesquisa foi construída com base em dados primários e secundários sobre as variáveis do modelo. Procedeu-se à análise de dados em painéis para validação das hipóteses teóricas e discussão de resultados. Observou-se, conforme apontamentos de estudos empíricos, que a judicialização da saúde tem maior volume de processos em regiões com menor vulnerabilidade econômica, menor estrutura de acesso à justiça e maior investimento em estrutura de saúde, diferentemente do levantamento teórico de suporte das hipóteses do estudo. Esperava-se que o grau de vulnerabilidade socioeconômico fosse determinante no volume de judicialização. Sendo assim, as hipóteses teóricas foram refutadas. Sugere-se a inclusão de outras variáveis referentes à estrutura de saúde pública e de características demográficas da população, como as do cadastro de políticas de assistência social, para nova análise das hipóteses em estudos futuros.

Lei geral das agências: a nova reforma regulatória no Brasil

ID: 68219

Autoria: Pedro Ivo Sebba Ramalho, André Vaz Lopes, Rodrigo Abrão Veloso Taveira.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 27, n. 88, p. 1-18, Setembro-Dezembro, 2022. 18 página(s).

Palavras-chave: agências reguladoras independentes , boas práticas regulatórias , Brasil , lei geral das agências , reforma regulatória

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O Brasil promoveu recentemente uma ampla reforma organizacional e institucional das agências reguladoras federais. Essa reforma regulatória, representada pela chamada Lei Geral das Agências (Lei nº 13.848/2019), buscou aprimorar a governança regulatória por meio da definição de novas estruturas e procedimentos obrigatórios para as agências independentes, objetivando a promoção da qualidade regulatória. Este artigo teve como objetivo avaliar os reflexos da nova legislação no funcionamento das agências reguladoras federais, particularmente às ferramentas de transparência e participação, e da harmonização e do aprimoramento do processo decisório, utilizados nas boas práticas regulatórias. Mediante a análise documental e de entrevistas estruturadas com atores-chave nas 11 agências federais, foi feita uma comparação entre o período anterior à lei e o cenário regulatório após um ano de sua vigência. Os dados coletados indicam a consolidação da consulta pública, da análise de impacto regulatório e da transparência na tomada de decisões, aspectos tratados pela nova legislação. Tais práticas já faziam parte da cultura das agências independentes, mas a edição da nova legislação refletiu em uma sedimentação dessas ações essencial à adoção de regulamentos com qualidade, em linha com as ferramentas utilizadas para a better regulation, adotadas pelos entes regulatórios europeus. Esse novo cenário desvelado pela pesquisa aponta um potencial avanço no modelo de governança regulatória brasileiro no nível federal, o que pode gerar efeitos positivos na credibilidade e confiança das agências reguladoras independentes.

Efetividade governamental, corrupção e tomada de decisões em empresas estatais

ID: 68218

Autoria: Elias Pereira Lopes Júnior, Samuel Façanha Cãmara, Francisco Roberto Pinto.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 27, n. 88, p. 1-23, Setembro-Dezembro, 2022. 23 página(s).

Palavras-chave: corrupção , efetividade do governo , empresas estatais , governança corporativa , investimentos

Tipo de documento: Artigo (Inglês) Ver Resumo

O objetivo deste estudo é identificar se há diferença no comportamento de tomada de decisão das empresas estatais (SOEs) quando expostas a diferentes cenários de corrupção e efetividade governamental. A pesquisa utilizou a técnica de diferença em diferenças com 96.114 observações de empresas de 31 países. Os resultados obtidos neste estudo expuseram as diferenças de comportamento das estatais diante de cenários distintos, conforme proposto no referencial analítico. Dessa forma, é possível afirmar que as estatais localizadas em países com altos níveis de corrupção podem atuar de forma diferenciada, considerando os níveis de efetividade do governo. Em ambientes de alta eficácia, as estatais aumentam os gastos de longo prazo, gastando mais e construindo um contexto em que é mais difícil perceber o desvio de fundos. Questões de efetividade do governo e corrupção foram abordadas, no entanto pouca atenção foi dada às comparações entre países, levando-se em conta a efetividade dos governos e os níveis de corrupção.

Institucionalização e participação social no plano diretor urbanístico de uma Capital Amazônica

ID: 67340

Autoria: Paula Almeida Brito, Haroldo de Sá Medeiros, Mariluce Paes de Souza, Gleimíria Batista da Costa Matos.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 27, n. 88, p. 1-19, Setembro-Dezembro, 2022. 19 página(s).

Palavras-chave: capital amazônica , cubo democrático , plano diretor , política urbana , reforma urbana

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O plano diretor urbanístico das cidades foi regulamentado para garantir e aumentar mecanismos de participação, alcançando legitimidade e corresponsabilização, mas embora a legislação indique obrigatoriedade do plano diretor para as cidades com mais de 20 mil habitantes, a sua aplicação não é a realidade em algumas regiões. O principal objetivo deste artigo foi analisar a institucionalização da revisão do plano diretor do município de Porto Velho, realizando uma pesquisa qualitativa que utiliza procedimentos descritivos por meio de um estudo de caso. Nos dados secundários, foi adotada a análise de conteúdo de Bardin (2011), por meio do processo de Cidade (2004), composto por três etapas, que correspondem ao fluxo de institucionalização. Os resultados encontrados sustentam que a obrigatoriedade da participação popular em tornar o processo de institucionalização do plano diretor transparente para romper com o modelo tradicional e intervencionista, também pode ser utilizado como um instrumento eminentemente político, justificando o esforço em sua efetiva implementação e também encontrando grandes resistências, descréditos e ausência de participação, que são justificados por sua efetiva implementação. Assim busca contribuir com um entendimento mais amplo sobre o plano diretor e na geração de informações para auxiliar gestores públicos na administração urbanística das cidades amazônicas.

Associação entre IDEB, gastos com pessoal próprio e compras no ensino fundamental dos municípios paulistas

ID: 67339

Autoria: Jaime Crozatti, Gabriela Mandu dos Santos.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 27, n. 88, p. 1-20, Setembro-Dezembro, 2022. 20 página(s).

Palavras-chave: gastos com pessoal , gastos com terceiros , gastos na educação , gastos orçamentários , IDEB

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

A partir do fortalecimento de relações entre a gestão pública e o setor privado, como característica contemporânea das mudanças no setor público, o objetivo deste trabalho é analisar o nível de associação entre o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) e os gastos com pessoal próprio e com compras de materiais e serviços de terceiros dos municípios paulistas, agregados em dois grupos: A) os que privilegiaram os recursos da educação fundamental, com a aplicação de 60% ou mais em remuneração de pessoal próprio; e B) os que privilegiaram os gastos em compras de materiais e serviços de terceiros, com a aplicação de menos de 60% dos recursos na remuneração do pessoal próprio, no período de 2008 a 2018. Com os dados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e do Instituto Nacional de Ensino e Pesquisa Anísio Teixeira, as análises descritivas e de regressão multivariada mostram que os 433 municípios que concentraram os gastos com a educação fundamental na remuneração do pessoal próprio apresentaram significativo e alto nível de associação estatística entre os gastos na educação fundamental e o IDEB; os 211 municípios que os concentraram na compra de materiais e serviços de terceiros não mostraram associação com significância estatística entre os mesmos gastos e o IDEB. Estes resultados indicam que há significativa quantidade de municípios paulistas com relevantes gastos públicos com compras de materiais e serviços de terceiros da educação fundamental, para os quais tais gastos não se mostram consistentes com a política educacional e os resultados apresentados em indicadores como o IDEB.

Construção de agenda e desafios locais à valorização e ao desenvolvimento coletivo do negócio de artesanato no Alto do Moura-PE

ID: 67338

Autoria: Jessica Rani Ferreira de Sousa, Marcio Sá, Myrna Suely Silva Lorêto, Denise Clementino de Souza.

Fonte: Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 27, n. 88, p. 1-17, Setembro-Dezembro, 2022. 17 página(s).

Palavras-chave: Alto do Moura , artesanato , construção de agenda , demandas locais , políticas públicas

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Este trabalho teve como objetivo analisar os principais desafios à formação de uma agenda pública para valorização e desenvolvimento coletivo do artesanato no Alto do Moura, centro de artes figurativas em barro situado no município de Caruaru, Pernambuco. Por meio de pesquisa qualitativa, foram efetuadas entrevistas com artesãos e formadores de opinião, com grupos focais e elaboração de notas de campo. A técnica utilizada foi a análise temática de conteúdo do material empírico. Os principais desafios elencados corresponderam à complexidade e à multidimensionalidade das demandas relatadas; à necessidade de sensibilidade no olhar para as questões simbólicas referentes a traços culturais da atividade artesã; à dissonância entre a visão do negócio pelos artesãos e visão adotada pelo poder público e órgãos de fomento e, por fim, à gestão da transversalidade de questões que demandam políticas intersetoriais.