Qualidade da Informação Contábil: o Impacto das Diferenças Temporais do Alongamento dos 'Accruals' em sua Capacidade Preditiva

ID: 56921

Autoria: Eduardo Lopes Vallim, Marcelo Alvaro da Silva Macedo, Ana Carolina Kolozsvari.

Fonte: Pensar Contábil, v. 21, n. 76, p. 3-9, Setembro-Dezembro, 2019. 7 página(s).

Palavras-chave: Accruals , Alongamento dos Accruals , Capacidade Preditiva dos Accruals

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Este trabalho teve como objetivo avaliar o impacto das diferenças de alongamento dos accruals em sua capacidade preditiva de fluxos de caixas futuros. Esta pesquisa pode ser classificada como explicativa, quantitativa, empírico-analítica, positiva e ex-post-facto. Utilizou-se o programa Microsoft Excel® para estruturação dos dados do ano de 2017, que foram extraídos do programa Economatica®. A análise estatística foi realizada no software Stata®. O modelo utilizado, derivado de Barth, Cram e Nelson, controlou o alongamento dos accruals correntes por meio de uma variável dummy de ciclo operacional e os accruals não correntes por meio de uma variável dummy de vida útil do imobilizado, ambas como proxies de alongamento. As hipóteses de pesquisa não foram rejeitadas ao nível de significância de 5%. Este estudo concluiu que a capacidade preditiva dos accruals está inversamente relacionada com seu alongamento, pois, quanto mais alongados os accruals correntes ou não correntes, mais incertezas trazem às projeções e estimativas realizadas, portanto, menor é a capacidade preditiva deles.

Editorial V. 21, N. 76, 2019

ID: 56584

Autoria: Francisco José dos Santos Alves, Jorge Ribeiro dos Passos Rosa.

Fonte: Pensar Contábil, v. 21, n. 76, p. 3-3, Setembro-Dezembro, 2019. 1 página(s).

Tipo de documento: Editorial (Português)

Mudanças no Sistema de Controle Interno de uma Empresa Brasileira do Setor Elétrico

ID: 56585

Autoria: Moacir Sancovschi, Adolfo Henrique Coutinho e Silva, Raquel Damascena Ribeiro, Taiza Barbosa Agostinho.

Fonte: Pensar Contábil, v. 21, n. 76, p. 4-15, Setembro-Dezembro, 2019. 12 página(s).

Palavras-chave: Auditoria Interna , Controles Internos , Coso , Estudo de Caso

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O objetivo desta pesquisa é descrever as mudanças na estrutura e no funcionamento do sistema de controle interno de uma empresa de capital aberto, controlada pelo governo federal brasileiro, com ações negociadas nos mercados de capitais brasileiro e norte-americano para atender as determinações da SOX, da SEC e normas de controle implantadas como consequência dos desdobramentos da Operação Lava Jato da Polícia Federal do Brasil. Para esse fim, foram consultadas informações publicamente disponíveis e informações obtidas através da entrevista com funcionários qualificados e experientes da empresa. Os dados utilizados na análise do caso foram coletados entre outubro de 2016 e dezembro de 2017. Como sugerido pela literatura, as evidências reunidas indicaram que os administradores da empresa realizaram mudanças significativas na estrutura e nos processos de controle interno no período de 2008-2016, e essas mudanças centralizaram as decisões relativas a controles internos e à gestão de riscos. Adicionalmente, ficou patente que as mudanças nos sistemas de controle interno e de gestão de risco envolveram um aumento não trivial na formalização de procedimentos.

Perícia Contábil: a Atividade Pericial no Código de Processo Civil e no Código de Processo Penal – Aproximações e Distanciamentos

ID: 56922

Autoria: Francisco Junior Vieira de Sousa.

Fonte: Pensar Contábil, v. 21, n. 76, p. 10-14, Setembro-Dezembro, 2019. 5 página(s).

Palavras-chave: Código de Processo Civil , Código de Processo Penal , Perícia Contábil , Perícia Contábil Criminal

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Este estudo teve por objetivo verificar as aproximações e divergências do Código de Processo Civil e do Código de Processo Penal no que tange à perícia contábil. Foram analisadas as legislações que instituíram os referidos códigos, considerando os seguintes aspectos: nomeação do perito e assistentes técnicos; remuneração do perito; prazo para entrega do laudo; prova pericial; laudo pericial; e punição ao perito. Pode-se concluir que existem mais divergências que aproximações nos referidos códigos quando se trata da perícia contábil. Enquanto o Código de Processo Civil junto às normas do Conselho Federal de Contabilidade regulam a atividade pericial relacionada ao patrimônio, o Código de Processo Penal junto à Lei nº 12.030/2009 regulam a perícia contábil criminal, ou seja, quando ocorre um crime de ordem contábil-financeira. Esta pesquisa se justifica pela escassez de trabalhos científicos nessa área do conhecimento.

ICMS Ecológico: A Proteção Ambiental como Ferramenta de Aumento na Arrecadação do Município de Niterói – RJ

ID: 56923

Autoria: Laryssa Pereira Pinto de Mattos, Julyana Abdias Dalgobbo, Ubiratan Nunes da Silva.

Fonte: Pensar Contábil, v. 21, n. 76, p. 15-23, Setembro-Dezembro, 2019. 9 página(s).

Palavras-chave: ICMS , ICMS Ecológico , Índice de Conservação Ambiental , Niterói

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Um meio ambiente equilibrado é direito de todos, cabendo à sociedade e ao poder público salvaguardá-lo. Observando aquilo que cabe ao Poder Público, este estudo tem como objetivo entender como políticas de proteção ambiental podem contribuir também para o aumento da receita municipal. Sua relevância encontra-se na busca por demonstrar que por meio de ações ambientais os municípios, além de melhorar a qualidade de vida de seus cidadãos, podem aumentar sua arrecadação por meio do ICMS Ecológico, podendo assim investir também em outras áreas como infraestrutura, segurança pública, saúde e educação. O ICMS Ecológico é um dos critérios de repartição da cota-parte do ICMS que os estados precisam repassar para os municípios. Com relação à metodologia adotada, o estudo é classificado como descritivo, tendo abordagem qualitativa. Além de consulta à literatura, efetuou-se análise de leis, documentos, sites oficiais e entrevista para alcançar os resultados, assim como estudo de caso do município de Niterói-RJ. Os resultados alcançados comprovam que políticas ambientais também podem ser vantajosas financeiramente, principalmente para os municípios que não recebem um grande montante referente aos outros critérios de repartição do ICMS.

A Mensuração do Patrimônio Cultural nas Instituições Públicas Brasileiras: Um Estudo de Casos Múltiplos nas Universidades Federais do Estado do Rio de Janeiro

ID: 56586

Autoria: Wallace de Carvalho Lopes Rosa, Maycon Peter da Rosa, Roberto Pires Soares Júnior.

Fonte: Pensar Contábil, v. 21, n. 76, p. 16-27, Setembro-Dezembro, 2019. 12 página(s).

Palavras-chave: Contabilidade Pública , IFRS , Mensuração , Patrimônio Cultural

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Este artigo tem por objetivo verificar se o patrimônio cultural das universidades públicas brasileiras mantém mensuração, registro e divulgação contábil adequados, tomando por amostra as quatro universidades federais do estado do Rio de Janeiro (UFF, UFRJ, UFRRJ e Unirio), tendo como base as Normas Internacionais de Relatórios Financeiros (IFRS), a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBCASP) e a Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) nº 548/2015. Com o alinhamento da contabilidade pública aos padrões internacionais, os órgãos públicos brasileiros estão obrigados a cumprir os procedimentos contábeis e prazos estabelecidos pela STN. Este estudo é classificado como um estudo de casos múltiplos por coletar dados e informações dessas universidades, através da aplicação de questionário junto aos seus setores de controle patrimonial. O questionário foi construído sob as perspectivas das normas e da portaria STN. A pesquisa também é classificada como documental e bibliográfica, dada análise da base contábil dessas instituições, acessada no sítio eletrônico do Tribunal de Contas da União (TCU) e seu tratamento conceitual. Quanto aos resultados, classifica-se como descritiva, pretendendo verificar quais são os procedimentos contábeis adotados por esses entes federais para manter seus patrimônios culturais sob uma visão verdadeira e justa. Os resultados do estudo sugerem que o patrimônio cultural das universidades públicas brasileiras em âmbito federal encontra-se subavaliado. Além disso, observou-se que a ausência de recursos financeiros, estruturais e de capacitação são os principais impeditivos para salvaguarda do patrimônio cultural.

O que Pensam os Estudantes de Contabilidade Sobre as Infrações Cometidas por Auditores Externos?

ID: 56924

Autoria: Audir Lucas Andrade Souza, Adolfo Henrique Coutinho e Silva.

Fonte: Pensar Contábil, v. 21, n. 76, p. 24-30, Setembro-Dezembro, 2019. 7 página(s).

Palavras-chave: Auditoria Independente , Comissão de Valores Mobiliários , Infrações , Punições

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Este estudo teve como objetivo analisar a percepção dos estudantes do curso de graduação em Ciências Contábeis no município do Rio de Janeiro sobre a gravidade das infrações cometidas pelas firmas de auditoria independente e as respectivas punições aplicáveis. Este estudo também analisa se há diferença na gravidade das infrações e no tamanho das punições entre as grandes empresas de auditoria independente (big four) e as empresas nacionais de médio porte, segundo a percepção destes estudantes. Em geral, os resultados demonstraram que (1) as infrações consideradas graves não receberam punição equivalente, (2) os estudantes de auditoria não veem diferença na avaliação da gravidade das infrações cometidas em função do porte da firma de auditoria e entendem que as punições também não devem ser diferentes, (3) nas infrações relacionadas aos aspectos gerais da profissão foram aplicadas penalidades maiores do que nas questões relativas ao parecer de auditoria. Este estudo é importante na medida em que apresenta uma análise sobre a percepção dos estudantes de contabilidade, mostrando o que pensam os futuros profissionais da contabilidade a respeito de possíveis infrações cometidas por firmas de auditoria independente e as respectivas punições aplicáveis.

A Eficiência na Gestão dos Gastos Públicos com Educação Fundamental no Estado do Rio de Janeiro: Um Estudo Baseado na Análise Envoltória de Dados

ID: 56587

Autoria: Jaine Tavares Amaral, Geovane Camilo dos Santos, Daiane Camilo dos Santos.

Fonte: Pensar Contábil, v. 21, n. 76, p. 28-38, Setembro-Dezembro, 2019. 11 página(s).

Palavras-chave: Análise Envoltória de Dados , Ensino Fundamental , Gastos com Educação

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Em conformidade com a Constituição Federal do Brasil, todas as pessoas devem ter acesso à educação, sendo assim, incita-se analisar as formas pelas quais o governo lida com a destinação de seus recursos em cada localidade. Diante disto, este artigo objetiva analisar o nível de eficiência na gestão dos gastos aplicados na área de educação do ensino fundamental no estado do Rio de Janeiro no ano de 2017, por meio da análise envoltória de dados. O estudo justifica-se por expandir a base de informações acerca do assunto para toda a população, além de gerar informações aos gestores para a tomada de decisão. Quanto aos aspectos metodológicos, foi utilizada a pesquisa bibliográfica, documental, descritiva, quantitativa e aplicada, cuja amostra foi de 87 municípios do estado do Rio de Janeiro. Os resultados revelaram que apenas 10,3% das cidades são eficientes na gestão dos gastos, além de que o estado do Rio de Janeiro ficou abaixo da média nacional no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), tanto nos anos iniciais e finais quanto na taxa de aprovação. A cidade mais eficiente foi a capital (Rio de Janeiro), sendo ela referência (benchmark) para as demais em 75 das 87 decisions making units (DMU) estudadas. Portanto, esse estudo revela que há necessidade de melhoria na gestão educacional, promovendo melhor retorno sobre os recursos destinados à educação.

Análise de Companhias Estatais de Saneamento Básico: Correlação entre Índices Operacionais e Índices Econômico-Financeiros

ID: 56925

Autoria: Jean Michel Santos Malta, Thiago de Abreu Costa, Sidmar Roberto Vieira Almeida.

Fonte: Pensar Contábil, v. 21, n. 76, p. 31-39, Setembro-Dezembro, 2019. 9 página(s).

Palavras-chave: Companhias , Correlação , Indicadores de Desempenho , Saneamento

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Este trabalho teve como finalidade primordial averiguar a relação entre indicadores econômico-financeiros e indicadores operacionais específicos das companhias estatais de saneamento básico brasileiro, no período de 2011 a 2016. A metodologia utilizada é classificada como descritiva, de procedimento técnico bibliográfico e documental, e abordagem quantitativa, pois se realizou coleta dos dados por meio de consulta aos relatórios contábeis anuais das entidades e ao aplicativo Série Histórica, do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), para posterior aplicação do método de correlação de Pearson através do software R. De posse dos resultados, observa-se que as correlações encontradas se assemelham parcialmente com as perspectivas esperadas. Adicionalmente, os resultados obtidos revelam evidências mistas de correlação entre os indicadores de desempenho, o que aponta para a relativa influência de determinados elementos operacionais de prestação dos serviços sobre alguns aspectos de medida de valor econômico-financeiro destas empresas.

Análise dos Potenciais Impactos que os Ativos Contingentes Ensejariam as Demonstrações Contábeis das Instituições Financeiras no Caso de Uma Eventual Realização

ID: 56588

Autoria: Filipe Carneiro Sousa.

Fonte: Pensar Contábil, v. 21, n. 76, p. 39-48, Setembro-Dezembro, 2019. 10 página(s).

Palavras-chave: Ativo Contingente , Contingência Ativa , Ganho Contingente

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Os usuários das demonstrações contábeis utilizam estas informações como insumos para suas análises econômicas e projeções de fluxo de caixa das empresas, a fim de subsidiar suas decisões. Tendo em vista que as contingências ativas podem afetar positivamente o caixa das empresas no futuro, fica evidente a importância de sua divulgação tempestiva, de modo que os usuários dessas demonstrações tomem conhecimento do assunto e possam avaliar a probabilidade de sua realização e os potenciais impactos que estas contingências poderiam trazer às suas empresas. Como exemplo de realização de ativo contingente, cia-se a entrada de caixa em virtude de um ganho em definitivo que era objeto de litígio judicial, ou pela sua venda a terceiros. Sendo assim, esta pesquisa teve como objetivo analisar os potenciais impactos que os ativos contingentes ensejariam às demonstrações contábeis de suas empresas no caso de uma eventual realização. Para isso, foram analisadas as demonstrações de todas as instituições financeiras listadas na Bolsa de Valores de São Paulo. Os resultados obtidos demonstraram que todos os ativos contingentes divulgados teriam potencial de impactar, significativamente, as demonstrações contábeis de suas empresas, inclusive revertendo prejuízos e saldo de passivo a descoberto. Foram constatadas contingências ativas que correspondiam a: 207,9% do ativo total; 23.473,4% do ativo circulante; 25.125,6% do passivo circulante; 5.730,8% da receita total; entre outros. O somatório dessas contingências ativas superou o montante de R$ 770 milhões. Quanto aos fins, trata-se de uma pesquisa explicativa e descritiva e, quanto aos meios, bibliográfica e documental.

Características Culturais Brasileiras e as Normas Internacionais de Contabilidade: Possíveis Interações

ID: 56589

Autoria: Renata Sol Leite Ferreira da Costa, Ana Carolina Pimentel Duarte da Fonseca.

Fonte: Pensar Contábil, v. 21, n. 76, p. 49-58, Setembro-Dezembro, 2019. 10 página(s).

Palavras-chave: Convergência Contábil , Cultura Brasileira , Normas Internacionais de Contabilidade

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

As normas internacionais de contabilidade modificaram substancialmente a forma de aplicar a contabilidade no Brasil, visto que os profissionais de contabilidade sempre utilizaram conceitos objetivos, ou seja, era necessário modificar a forma de exercer a profissão contábil. Este estudo tem como objetivo analisar, do ponto de vista desses profissionais, de que maneira o processo de convergência às normas internacionais, que trouxe consigo a adoção de critérios subjetivos na contabilidade, em especial o uso do julgamento profissional e o princípio da primazia da essência sobre a forma, interage com características culturais brasileiras encontradas na literatura. Com base nos modelos de Hofstede e Gray, além de características culturais brasileiras descritas na literatura, foram analisados 1.319 questionários com profissionais de contabilidade. Os resultados indicam que as características culturais dos profissionais nem sempre são compatíveis com as normas internacionais e se manifestam de forma distinta em decorrência da região geográfica e do porte das empresas para as quais eles trabalham.

O Impacto da Estrutura de Propriedade Sobre os Honorários de Auditoria: Evidências de Empresas Brasileiras

ID: 56590

Autoria: Barbara Correia Simão, Aldo Leonardo Cunha Callado, Renato Barros Pinheiro.

Fonte: Pensar Contábil, v. 21, n. 76, p. 59-69, Setembro-Dezembro, 2019. 11 página(s).

Palavras-chave: Estrutura de Propriedade , Governança Corporativa , Honorários de Auditoria

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Este trabalho investiga a estrutura de propriedade como fator de determinação dos honorários de auditoria externa pagos por empresas listadas na BM&FBovespa. Para alcançar esse objetivo, a metodologia foi baseada na estimação econométrica do modelo de determinação dos honorários de auditoria, conforme Nelson e Mohamed-Rusdi. Foram utilizadas as bases de dados da Thomson Reuters Eikon® e ComDinheiro®. Os resultados sugerem conformidade com a concepção defendida pela Teoria da Agência, em que elevados níveis de concentração de propriedade reduzem o custo de monitoramento. Os achados confirmam que a estrutura de propriedade apresenta relação negativa com os honorários de auditoria de empresas brasileiras, indicando que empresas com maior concentração de propriedade tendem a pagar menores honorários de auditoria. Portanto, este estudo conclui que a qualidade dos resultados reportados serve como uma medida primária para nortear potenciais níveis de remuneração dos serviços de auditoria.