ID: 4615
Autoria:
Adriana Carvalho Pinto Vieira, Antônio Márcio Buainain, Maria Estér Dal Poz, Pedro Abel Vieira Junior.
Fonte:
Revista Brasileira de Inovação, v. 9, n. 2, p. 323-354, Julho-Dezembro, 2010. 32 página(s).
Palavras-chave:
Biotecnologia , Genes , Micro-organismos , Propriedade intelectual
Tipo de documento: Artigo (Português)
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A difusão do conhecimento e o estímulo aos inventores fundamentaram o surgimento do sistema de propriedade intelectual. A proteção aos ativos intelectuais não é neutra em seus efeitos sobre empresas e países: exigências e custos envolvidos na busca e no enforcement da proteção têm impactos diferenciados entre empresas e países e tendem a reforçar a assimetria de capacidade de inovação entre países desenvolvidos. O avanço deste debate é essencial para o estabelecimento de um arcabouço adequado e estimulador para o desenvolvimento da inovação de base biotecnológica no Brasil. A propriedade intelectual sobre seres vivos e novos processos biológicos é um dos aspectos mais controvertidos do processo de constituição de mercados internacionais e da “modernização” da economia baseada em conhecimento. Tratase de um tema extremamente polêmico, no qual muitas questões encontram-se sem solução e sujeitas a um acalorado debate envolvendo interesses conflitantes nos âmbitos econômico, político, social, cultural e técnico, para não falar em aspectos morais e religiosos, igualmente importantes. O presente trabalho tem por objetivo fazer uma análise conceitual aos termos empregados em biotecnologia, interpretando o disposto na legislação que regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Estabelece-se contraponto com a legislação de proteção de cultivares, que institui a proteção da propriedade intelectual sui generis, analisando quais as principais consequências econômicas que podem advir de interpretação equivocada da legislação.
