Efeitos da responsabilidade tributária de gestores na relação entre autuação e agressividade fiscal

ID: 73647

Autoria: Fabiano de Castro Liberato Costa, Roberto Carlos Klann.

Fonte: Revista Contabilidade & Finanças, v. 34, n. 93, p. 0-0, Setembro-Dezembro, 2023. 1 página(s).

Palavras-chave: agressividade tributária , autuação fiscal , responsabilidade tributária de administradores , teoria da agência

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Esta pesquisa teve o objetivo de avaliar o papel moderador da responsabilização solidária dos administradores na relação entre o valor acumulado das autuações e o nível de agressividade tributária corporativa subsequente. Com base na teoria da agência, a literatura sugere que a penalização dos gestores é mais efetiva para a redução da agressividade tributária do que a penalização da própria empresa. Entretanto, essa proposição ainda não havia sido testada no Brasil, onde a legislação determina que a autuação e consequente penalização da empresa seja realizada com a responsabilização solidária dos administradores que agirem com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos. A pesquisa é relevante por apresentar achados empíricos sobre os determinantes da agressividade tributária em grandes empresas, bem como por demonstrar a importância do instituto da responsabilidade tributária no controle da agressividade fiscal. Esta pesquisa tem impacto no debate público acerca do instituto da responsabilidade tributária, especialmente em seu papel dissuasório da agressividade fiscal. Como implicação prática, sugere-se que a administração tributária priorize procedimentos de fiscalização que apresentem indícios que possam levar à responsabilização tributária dos administradores. A pesquisa consistiu na análise de regressão linear múltipla pelo método mínimos quadrados ordinários (MQO) sobre 23.142 observações de 4.560 empresas de grande porte, relativamente ao período de 2014 a 2020, coletadas diretamente dos sistemas internos da Receita Federal do Brasil (RFB). Os resultados sugerem que a responsabilização solidária dos administradores atenua (intensifica) a relação positiva entre o valor acumulado das autuações fiscais e a agressividade tributária, conforme mensurada pela book tax diference (BTD) [effective tax rate (ETR)], contribuindo para a literatura ao corroborar, relativamente aos tributos correntes, a previsão teórica de que as penalidades aplicadas aos administradores são, do ponto de vista do Fisco, mais efetivas para o controle da agressividade tributária.

Impacto da realização de lives sobre o retorno das ações no mercado brasileiro

ID: 73645

Autoria: Arthur Mesquita Camargo, José Alves Dantas.

Fonte: Revista Contabilidade & Finanças, v. 34, n. 93, p. 0-0, Setembro-Dezembro, 2023. 1 página(s).

Palavras-chave: disclosure , estudo de eventos , lives , mineração de textos , redes sociais

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O objetivo deste estudo foi examinar se a divulgação financeira voluntária por meio de lives pode determinar mudanças sobre o retorno acionário no mercado brasileiro. A divulgação corporativa por meio de redes sociais é um fenômeno novo, impulsionado pelos impactos da pandemia da doença do coronavírus 2019 (covid-19), cujos efeitos são investigados a partir da perspectiva de que altos níveis de atenção do investidor estão associados ao envolvimento das empresas com a audiência. Os achados contribuem para a literatura sobre o comportamento do investidor e de empresas ante as divulgações em ambientes não tradicionais. O trabalho é igualmente relevante por utilizar a web scraping para processar textos não estruturados. O estudo fornece elementos para o desenvolvimento da teoria da divulgação voluntária, livre de intermediários e mais próximo do investidor de varejo. Foi utilizada a tradicional técnica de estudo de eventos a partir de dados sobre as lives obtidos por meio de web scraping e de mineração de textos. Para os testes adicionais, foi utilizado o modelo de regressão multivariada. Foi constatado que as lives causam impactos positivos nos preços das ações, embora esses efeitos sejam voláteis, tendendo a retornar às médias anteriores em até 5 dias. Análises adicionais revelaram, ainda, que quanto maior o número de inscritos no canal, se o chief executive officer (CEO) participa, se o assunto envolve discussão de resultados e se a empresa não está listada no índice Bovespa (Ibovespa), maiores são as chances do conteúdo da live causar impacto anormal.

Parcelamento tributário como determinante da agressividade fiscal em empresas brasileiras abertas

ID: 73643

Autoria: Ludimila Lopes da Silva Marinho, Lúcio de Souza Machado.

Fonte: Revista Contabilidade & Finanças, v. 34, n. 93, p. 0-0, Setembro-Dezembro, 2023. 1 página(s).

Palavras-chave: agressividade fiscal , parcelamento tributário , PERT , planejamento tributário , tax avoidance

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O objetivo deste artigo foi verificar a influência do parcelamento tributário na agressividade fiscal de empresas brasileiras abertas. Apesar da relevância e atualidade do tema, não há estudos que tratam do uso do parcelamento tributário especial como determinante da agressividade fiscal de empresas brasileiras abertas. O parcelamento tributário tem sido utilizado de forma recorrente pelas empresas brasileiras e o número de adesões tem crescido significativamente ao longo do tempo, quando esse recurso pode ser compreendido pelas empresas sob as perspectivas de regularização fiscal e economia tributária. A pesquisa contribui para o conhecimento científico da temática ao disponibilizar evidências a respeito dos determinantes da agressividade fiscal, e acredita-se que o governo possa fazer uso dos resultados para aprimorar as ofertas de parcelamentos tributários e melhorias de entendimento na legislação tributária, como elaboração de restrições para acesso aos parcelamentos, ao destiná-los para empresas com reais dificuldades financeiras, assim como aperfeiçoamento de seu processo de fiscalização, considerando que as empresas que parcelam tributos são mais agressivas tributariamente. Os dados foram obtidos em notas explicativas, por meio do serviço de acesso à informação do Ministério da Economia e no banco de dados Economatica®. Utilizou-se do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) 2017 como referência ao parcelamento tributário, e a agressividade fiscal foi mensurada por meio da effective tax rate (ETR), ETR Cash e book tax difference (BTD). O período analisado refere-se a 2017 a 2020 e o método estatístico aplicado foi a regressão linear múltipla para dados em painel com efeitos aleatórios. Os resultados revelam que empresas que optam por parcelar seus tributos tendem a assumir uma posição mais agressiva tributariamente. As evidências contribuem para expansão da teoria de determinantes da agressividade fiscal e podem auxiliar o governo em suas fiscalizações e aprimoramento de ofertas de parcelamentos tributários e benefícios fiscais.

Análise setorial do impacto da IFRS 16 e covid-19 nos indicadores das arrendatárias brasileiras

ID: 73640

Autoria: Vanessa Rodrigues dos Santos Cardoso, Paulo Augusto Pettenuzzo de Britto.

Fonte: Revista Contabilidade & Finanças, v. 34, n. 93, p. 0-0, Setembro-Dezembro, 2023. 1 página(s).

Palavras-chave: covid-19 , IFRS 16 , indicadores , leasing , setores

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O objetivo deste artigo foi analisar o impacto da International Financial Reporting Standard 16 (IFRS 16) e da pandemia da doença do coronavírus 2019 (covid-19) nos indicadores das empresas arrendatárias brasileiras por setor econômico. Ainda não eram conhecidos os efeitos da IFRS 16 após sua vigência e da covid-19 simultaneamente com a concessão do International Accounting Standard Board (IASB) sobre os indicadores das empresas arrendatárias, segregados por setores econômicos brasileiros. O estudo contribui para a literatura ao fornecer evidências sobre as consequências das decisões dos normatizadores contábeis, bem como da pandemia da covid-19 sobre os indicadores de diferentes setores econômicos. O estudo auxilia na compreensão, tanto por preparadores quanto por reguladores, do efeito da normatização contábil e dacovid-19 nos indicadores das empresas arrendatárias, conforme atividade econômica. Para investidores, demonstra que é relevante antecipar o impacto das normas em suas tomadas de decisão. Foi realizada análise comparativa dos indicadores, antes e após a adoção do novo padrão e da pandemia, e análise de relevância estatística para os indicadores das empresas listadas, por setor econômico e por meio do método de diferenças em diferenças e regressão linear múltipla com dados em painel, no período de 2010 a 2020. O estudo evidenciou que o impacto da IFRS 16 nos indicadores foi diferenciado por setores, sendo saúde e petróleo, gás e biocombustíveis e consumo cíclico os mais afetados. A norma não foi relevante para o valor da maioria dos setores, exceto saúde e consumo não cíclico, demonstrando surpresa positiva dos investidores quanto à aplicação da IFRS 16 por esses setores. O efeito da covid-19 combinado com a concessão do IASB às arrendatárias foi positivo para a rentabilidade e earnings before interest, tax, depreciation and amortization (EBITDA) do setor de saúde, mas não reverteu a piora do endividamento e rentabilidade do setor de bens industriais e conjunto das arrendatárias e da rentabilidade do setor de consumo cíclico, revelando efetividade parcial da medida.

Adoção de business analytics na contabilidade

ID: 73638

Autoria: Leticia Araújo, Ariel Behr, Giovana Sordi Schiavi.

Fonte: Revista Contabilidade & Finanças, v. 34, n. 93, p. 0-0, Setembro-Dezembro, 2023. 1 página(s).

Palavras-chave: adoção , antecedentes , business analytics , contabilidade , efeitos

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O objetivo desta pesquisa é analisar iniciativas de adoção de business analytics (BA) factíveis à contabilidade e seus potenciais antecedentes e efeitos, de acordo com especialistas e early adopters. As soluções de BA apoiam os profissionais na exploração de dados e na obtenção de insights para tomada de decisão. Embora haja uma relação evidente entre BA e contabilidade, há uma lacuna entre a teoria e sua adoção na prática. A pesquisa é relevante para a academia e o mercado, por apresentar principais antecedentes, efeitos, usos, técnicas e fontes de dados, além das características da tarefa, tecnologia e indivíduo que impactam o fit entre BA e contabilidade. Evidenciam-se os principais antecedentes de adoção e boas práticas dos projetos de uso de BA dos early adopters, diminuindo a lacuna teoria-prática e trazendo novos elementos para impulsionar sua adoção entre profissionais e organizações. Foi realizada uma pesquisa qualitativa-exploratória, operacionalizada por entrevistas semiestruturadas com 20 profissionais de áreas contábeis distintas. Os resultados evidenciam as principais iniciativas de uso de BA: identificação de transações indevidas, análise de maior volume de dados e análises preditivas. Eficiência, qualidade e melhora da tomada de decisão foram os principais efeitos do uso de BA. A factibilidade das iniciativas de BA foi analisada pelo modelo task-technology fit (TTF) e os antecedentes da adoção pelo modelo technology-organization-environment (TOE), identificando-se características da tarefa, tecnologia e indivíduo, bem como fatores tecnológicos, organizacionais e ambientais que aumentam o fit entre BA e contabilidade. Contribui-se para a evidenciação de barreiras (regulação e disponibilidade dos dados) que impactam a adoção de BA e a conclusão que as finalidades de uso, a profundidade da adoção e os efeitos diferem conforme a área contábil, uma vez que os principais efeitos do uso de BA impactam, primeiramente, a própria área contábil, em seguida, demais partes interessadas.

CEO’s sofisticados financeiramente são mais eficientes ao realizar investimentos?

ID: 75227

Autoria: Márcio Fernando da Silva, Rodrigo Oliveira Soares.

Fonte: Revista Contabilidade & Finanças, v. 34, n. 93, p. 1-18, Setembro-Dezembro, 2023. 18 página(s).

Palavras-chave: experiência , formação , subinvestimento , superinvestimento

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Este estudo tem como objetivo analisar a relação entre a sofisticação financeira (SF) do chief executive officer (CEO) e a eficiência dos investimentos corporativos por meio de análise empírica em uma amostra de 189 empresas listadas na B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (B3), no período de 2010 a 2021. As pesquisas sobre as características pessoais dos gestores têm explorado, principalmente, os aspectos relacionados à tomada de decisão nas políticas financeiras das empresas. Assim, este estudo busca adicionar um novo elemento à discussão, investigando como essas características estão relacionadas à eficiência na utilização dos recursos disponíveis para investimentos. Ao explorar a relação entre a SF do CEO com a eficiência do investimento, acrescenta-se à discussão na literatura sobre como as características dos gestores impactam a forma com que os tomadores de decisão conduzem as empresas. Isso acrescenta novos insights à compreensão de como as habilidades financeiras e as características individuais dos gestores podem influenciar o desempenho e os resultados das organizações. A pesquisa é relevante ao apresentar a relação entre a expertise do CEO e as decisões de investimento no mercado brasileiro, em que a oferta de capital tende a ser baixa (restrição financeira); consequentemente, investir de forma mais assertiva e eficiente impacta o resultado e na perpetuidade da organização. Por meio de uma proxy que mede a eficiência dos investimentos, realizaram-se regressões pelo método dos momentos generalizado sistêmico [generalized method of moments (GMM-Sis)] e regressão multinomial. As análises sugerem que a SF do CEO está relacionada à eficiência dos investimentos de diferentes maneiras. Quando a SF é mensurada na forma de componentes, a experiência passada tem relação negativa com os desvios do nível ótimo dos investimentos. No entanto, o componente internacional tem relação positiva com tais desvios. Além disso, uma análise multinomial mostrou que a experiência do CEO ajuda a diminuir a probabilidade de realizar subinvestimento, indicando que o CEO experiente tende a contribuir para a eficiência dos investimentos das empresas.

O papel moderador dos controles de comportamento na relação entre incivilidade e criatividade

ID: 75226

Autoria: Júlia B. Ehlert, Luana Porto Moreira, Anderson Betti Frare, Ana Paula Capuano da Cruz.

Fonte: Revista Contabilidade & Finanças, v. 34, n. 93, p. 1-15, Setembro-Dezembro, 2023. 15 página(s).

Palavras-chave: controle gerencial , controles de comportamento , criatividade , incivilidade

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O objetivo deste estudo é analisar o papel (moderador) dos controles de comportamento (CC) na relação entre incivilidade e criatividade. O presente estudo preenche uma lacuna de pesquisa ao investigar como controles gerenciais podem atuar diante da relação entre incivilidade e criatividade individual. Dado que interações inconvenientes no ambiente organizacional prejudicam a proliferação e execução de ideias, cabe às organizações proporcionarem ambientes que estimulem a criatividade, naturalmente conciliando com a presença de controles. Os achados indicam que gestores de topo devem prestar considerável atenção nos CC utilizados, pois esses contornam os efeitos negativos da incivilidade e geram efeito positivo na criatividade dos gestores intermediários. Uma survey foi realizada com gestores de nível intermediário de 86 empresas listadas no B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (B3). Para testar as hipóteses, utilizou-se a técnica de modelagem de equações estruturais por mínimos quadrados parciais [partial least squares structural equation modeling (PLS-SEM)] e, como análise adicional, a técnica de fuzzy-set qualitative - comparative analysis (fsQCA). Os resultados revelam que a incivilidade de supervisores e de colegas de trabalho influencia positivamente a incivilidade instigada dos gestores. Já a incivilidade instigada influencia negativamente a criatividade desses gestores. Para amenizar esses efeitos, os resultados sugerem que o uso de CC por parte das organizações modera os efeitos da incivilidade instigada na criatividade dos gestores. Conclui-se que os CC absorvem e contornam os efeitos negativos da incivilidade instigada, favorecendo a proliferação da criatividade. Assim, surgem contribuições teóricas sobre o papel de controles gerenciais no contexto da incivilidade e criatividade, bem como contribuições práticas sobre como a organização pode se amparar em controles para contornar a incivilidade e fazer melhor proveito da criatividade dos indivíduos.

A incidência de impairment de ativos não circulantes diante da crise da covid-19

ID: 75225

Autoria: Alan Simon Bravo, Verônica de Fátima Santana, Raquel Wille Sarquis.

Fonte: Revista Contabilidade & Finanças, v. 34, n. 93, p. 1-18, Setembro-Dezembro, 2023. 18 página(s).

Palavras-chave: ativos não circulantes , companhias brasileiras , covid-19 , impairment assets

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

O objetivo deste artigo foi investigar se houve aumento da incidência de impairment de ativos não circulantes com o advento da crise da covid-19. A literatura contábil brasileira sobre as implicações da covid-19 nos negócios ainda carece de evidências empíricas, especificamente sobre os reflexos dessa crise em variáveis contábeis de longo prazo, em que o efeito da covid-19 é mais difícil de ser determinado. O tema é relevante, pois revela aos investidores, órgãos reguladores, preparadores e auditores os efeitos que uma futura crise, similar à covid-19, poderá trazer aos negócios. O trabalho é também relevante para a academia, sendo um dos primeiros a analisar o efeito da pandemia em ativos de longo prazo. Os achados permitem uma reflexão sobre como empresas e setores estão mais ou menos expostos ao risco de impairment em crises, fornecendo inputs para a tomada de decisão de investimentos perante esses cenários. O estudo foi realizado com 383 companhias abertas brasileiras registradas na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no período de 2016 a 2020. Para testar a hipótese desta pesquisa, foram coletadas manualmente as constituições e reversões das perdas por impairment de 1.805 demonstrações financeiras e empregados modelos estatísticos de regressão linear com dados em painel de efeitos fixos. Constatou-se relação positiva e significante entre os efeitos da crise da covid-19 e a incidência de impairment de ativos não circulantes em companhias brasileiras, a qual manteve-se mesmo após o controle de diversos fatores econômico-financeiros. Ao segregar os impairments de ativos imobilizados e intangíveis, os achados sugerem que os ativos intangíveis estiveram mais expostos à crise da covid-19 em relação aos imobilizados. Os resultados permaneceram robustos nas diferentes análises econométricas realizadas, dentre as quais destacam-se padrões setoriais, subamostras e o efeito da firma de auditoria. Esta pesquisa contribui para o debate acadêmico e profissional ao confirmar a correlação dessa crise com os impairments lançados nas demonstrações financeiras, levantando seus efeitos na contabilização de ativos não circulantes e nos retornos de longo prazo das empresas e setores analisados.

Transparência nas dispensas de licitação em governo locais em situações de emergência

ID: 75224

Autoria: André Precinotto, Lidiane Nazaré da Silva Dias, André Carlos Busanelli de Aquino.

Fonte: Revista Contabilidade & Finanças, v. 34, n. 93, p. 1-15, Setembro-Dezembro, 2023. 15 página(s).

Palavras-chave: contratação pública , dispensa de licitação , pandemia , paradoxos , transparência

Tipo de documento: Artigo (Português) Ver Resumo

Usando a perspectiva de paradoxo organizacional, o estudo discute como um contexto de emergência nacional modifica a propensão à transparência das dispensas de licitações em prefeituras. A análise empírica indica as tensões à transparência do processo de compras no poder público e que a literatura de controle público deve considerar, de forma diferenciada, os contextos de emergência e de normalidade. Situações emergenciais, em que recursos orçamentários são aplicados a contratações emergenciais em regime de urgência, requerem maior transparência e controle, para reduzir o risco de mau uso do recurso. Paradoxalmente, observam-se redução da transparência e maior fragilização do controle social. Os níveis de transparência de governos locais, sob uma mesma legislação, oscilam de acordo com o apoio político e entendimento de autoridades em diferentes legislaturas e mandatos e entre períodos de emergência ou normalidade. É desejável que entidades de controle e sociedade civil estejam atentas aos eventuais retrocessos nas práticas de transparência em períodos de emergência, mesmo para as prefeituras que são exemplos de transparência em períodos de normalidade. Foi realizada análise de conteúdo de 1.528 dispensas de licitações de 32 municípios paulistas de pequeno porte nos anos de 2019 e 2020. O nível de transparência das licitações foi comparado antes e no 1º ano de pandemia. Em seguida, foram realizadas entrevistas com servidores públicos com experiência nas práticas de transparência nesses municípios, assim como com jornalistas e líderes de organizações não governamentais (ONGs), para validar as reflexões sobre a transparência do processo de contratação durante a pandemia. Situações de emergência podem alterar as práticas associadas à transparência fiscal em governos locais quando autoridades nacionais flexibilizam as regras de contratação. O estudo mostra que a emergência da pandemia da covid-19 gerou redução da transparência na contratação de insumos em alguns municípios, sobretudo nos contratos de insumos e serviços para combater a crise da pandemia.

Efeito da atenção do investidor na eficiência do mercado brasileiro de ações

ID: 75223

Autoria: Marcelo Guzella, F. Henrique Castro, Verônica de Fátima Santana.

Fonte: Revista Contabilidade & Finanças, v. 34, n. 93, p. 1-17, Setembro-Dezembro, 2023. 17 página(s).

Palavras-chave: atenção do investidor , finanças comportamentais , previsibilidade de retornos , volume de buscas na internet

Tipo de documento: Artigo () Ver Resumo

O objetivo deste artigo foi avaliar a relação entre atenção do investidor, tanto o profissional quanto o não profissional, e a eficiência de mercado brasileiro de ações medida pela previsibilidade dos retornos diários. O papel da atenção do investidor no mercado de capitais é tema controverso, dado que, enquanto alguns estudos evidenciam que ela é capaz de induzir eficiência, outros apontam que contribui essencialmente para maior volatilidade devido a vieses comportamentais. Este trabalho contribui para a literatura de finanças comportamentais, sendo pioneiro na análise do efeito que a atenção do investidor induz aos preços das ações brasileiras. Além disso, não encontramos trabalhos anteriores que comparassem o efeito na eficiência de mercado advindo da atenção de diferentes classes de investidores, medida por meio do acesso a diferentes provedores de informações financeiras. A análise da atenção do investidor medida pelo volume de buscas feitas na internet é pertinente ante a crescente abundância de dados e a inclusão digital. Evidenciar um efeito da atenção na eficiência de mercado contribui para a crítica a essa hipótese clássica. O método consistiu em estimar modelos autorregressivos usando dados diários de 2018 a 2021 de volume de buscas, retornos e volume de transações de ações brasileiras, incluindo interação entre retorno e volume de buscas, para avaliar a influência da atenção na dinâmica dos preços. Neste trabalho, evidenciamos que, no mercado de ações brasileiro, a atenção do investidor contribui para maior eficiência de mercado, medida pela menor previsibilidade dos retornos, mas o efeito mais proeminente advém da atenção do investidor não profissional. Entender como a atenção influencia a incorporação da informação nos preços contribui para uma crítica à hipótese de eficiência de mercado, além de possibilitar a obtenção de ganhos explorando oportunidades a partir do nível de atenção de determinada classe de investidores.

O papel das finanças sustentáveis na transição verde

ID: 73637

Autoria: Andrea Maria Accioly Fonseca Minardi.

Fonte: Revista Contabilidade & Finanças, v. 34, n. 93, p. 1-7, Setembro-Dezembro, 2023. 7 página(s).

Tipo de documento: Editorial (Português) Ver Resumo

Editorial