ID: 12415
Autoria:
Osvaldo Maldonado Sanches.
Fonte:
Revista de Administração Pública, v. 36, n. 4, p. 627-670, Julho-Agosto, 2002. 44 página(s).
Palavras-chave:
descentralização , despesa pública , fundos , fundos especiais , fundos rotativos , gestão de recursos , orçamento , órgãos autônomos , planejamento , programação , vinculação de receitas
Tipo de documento: Artigo (Português)
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Este artigo focaliza os diferentes períodos de utilização de fundos na administração pública federal, ou seja, o período embrionário (1902-66), o período de difusão (1967-87) e o período de restrição (após 1988). Discorre sobre os vários tipos de fundos existentes e sobre os atributos básicos dos fundos especiais, segundo as normas legais vigentes, pondo em destaque as atipicidades identificáveis em tais instrumentos especiais de programação e gestão de recursos. Aborda a insuficiência das caracterizações legais dos vários tipos de fundos existentes e as imprecisões das poucas existentes, apontando os elementos peculiares de cada categoria de fundos. Enumera as condições para a instituição e operação de fundos, bem como as suas fontes de recursos mais usuais, sobretudo nos de natureza programática. Discorre sobre as vantagens e desvantagens da execução de programas de trabalho por meio de fundos especiais e explicita as limitações destes para operar como agentes financeiros. Analisa as mudanças provocadas pela Constituição de 1988 na dinâmica de funcionamento dos fundos, enumera os criados no período 1988-2001 e avalia os resultados concretos propiciados por tais fundos nos últimos anos. O artigo conclui com um conjunto de recomendações para a melhor ordenação no emprego desse instrumental.
