ID: 27297
Autoria:
Roberto Miguel Pereira, Lino Martins da Silva.
Fonte:
Revista de Contabilidade do Mestrado em Ciências Contábeis da UERJ (Online), v. 11, n. 2, p. 1-17, Julho-Dezembro, 2006. 17 página(s).
Palavras-chave:
Balanço Patrimonial , Consolidação , Contabilidade , Demonstrações contábeis , Grupo Consolidado , Prestação de Contas
Tipo de documento: Artigo (Português)
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A consolidação de Balanços Públicos é a técnica utilizada para refletir o resultado uniforme das operações e a verdadeira situação econômica, patrimonial e financeira das variadas entidades direta e indiretamente vinculadas ao Governo, como se elas fossem uma única organização ou um grupo econômico. Um importante aspecto no uso dessa técnica é a preocupação de demonstrar, efetivamente, a situação patrimonial do conjunto de entidades como se fosse um todo. O processamento dessa técnica conduz a Contabilidade na eliminação de todas as relações de movimentação entre os órgãos e entidades pertencentes ao mesmo ente controlador, de forma que, na junção de todos os Balanços desses órgãos e entidades, se forme um todo sem, entretanto, apresentar duplicação ou omissão de informações. Este estudo avalia as técnicas existentes e utilizadas no setor privado, para que se verifique a adequação de sua utilização na consolidação de balanços públicos. E apresenta, também, um fluxo de procedimentos que devem ser observados no processo de consolidação dentro do conceito que a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF enfatiza quando trata da Consolidação das Contas Públicas. Este estudo ressalta, também, a necessidade de edição de normas nacionais e internacionais para consolidação das demonstrações contábeis do setor público, principalmente, pelo International Federation of Accountants - IFAC, que é o órgão responsável pela emissão dessas normas.
