ID: 68417
Autoria:
José Antonio de França, Diana Vaz de Lima, Clesia Camilo Pereira, Eduardo Tadeu Vieira, José Marilson Dantas.
Fonte:
Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade, v. 16, n. 2, p. 40-54, Abril-Junho, 2022. 15 página(s).
Palavras-chave:
Ação Supletiva do Estado , Desoneração Tributária , Serviço público não estatal
Tipo de documento: Artigo (Português)
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Objetivo: Introduzir um modelo teórico, positivista, determinístico, não paramétrico, para avaliar a sustentabilidade com base no desempenho, na eficácia e na eficiência de uma política pública de desoneração tributária, combinando benefício da renúncia fiscal de tributo (RFT) com oferta de serviço público não estatal (SPnE), para identificar uma Ação Supletiva do Estado (ASE) com métricas que sinalizem que a política pública é sustentável. O modelo é testado com dados de configuração acadêmica para avaliar a assertividade e poder de resposta. Método: Positivista não paramétrico, sustentado em um modelo analítico de equações que quantificam cada indicador do modelo para identificar e aportar consistência às métricas, tal como definidas pelas combinações algébricas. Resultados: Foram obtidos com dados de configuração acadêmica, recuperados das prestações de contas de organizações da sociedade civil (OSC), tratados pelo Laboratório de Pesquisa e Extensão do Terceiro Setor (LPETS) da Universidade de Brasília (UnB), sinalizam robustez e consistência das métricas do modelo na avaliação da sustentabilidade da política pública de desoneração tributária no Brasil. Contribuições: São relevantes para a literatura, assim como para reguladores, gestores e pesquisadores, porque sinalizam a adequada especificação do modelo na sinalização de sustentabilidade da política pública. Estimula-se a aplicação com dados de mercado que possam identificar eventuais restrições e limitações do modelo.
