Desafios ao cumprimento das metas de universalização do saneamento básico ratificadas pelo novo marco legal do setor.
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| ID: | 73853 |
| Autores: |
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| Periódico: | Revista de Administração, Contabilidade e Economia da FUNDACE |
| Resumo: | O objetivo desse estudo foi apresentar alguns desafios ao cumprimento das metas de universalização ratificadas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico brasileiro. Enfatizando o abastecimento de água e o esgotamento sanitário, mas sem ignorar problemas em outros serviços, foi discutida a configuração atual da provisão, com grande participação de companhias estaduais. Em parte dos municípios por elas atendidos, a relação contratual foi considerada como irregular pelo novo marco, o que dificulta a expansão dos atendimentos devido à instabilidade jurídica e às sanções legais (restrições de acesso a recursos federais para o setor). Um desafio ainda maior aqui evidenciado é a existência de severos déficits de acesso em municípios menos populosos e urbanizados e com menores níveis de renda, bem como em domicílios pobres. Ou seja, em locais com maiores custos e menores capacidades de investir com recursos próprios e em potenciais usuários que não podem pagar pelo acesso. |
| Palavras-chave: | Array |
| Citação ABNT: | SAIANI, C. C. S.; TONETO JUNIOR, R.; RODRIGUES, R. L. Desafios ao cumprimento das metas de universalização do saneamento básico ratificadas pelo novo marco legal do setor.. Revista de Administração, Contabilidade e Economia da FUNDACE, v. 14, n. 4, p. 1-21, 2023. |
| Citação APA: | Saiani, C. C. S., Toneto Junior, R., & Rodrigues, R. L. (2023). Desafios ao cumprimento das metas de universalização do saneamento básico ratificadas pelo novo marco legal do setor.. Revista de Administração, Contabilidade e Economia da FUNDACE, 14(4), 1-21. |
| Volume: | 14 |
| Número: | 4 |
| Ano: | 2023 |
| Página inicial: | 1 |
| Página final: | 21 |
| Quantidade de Páginas: | 21 |
| DOI: | 10.13059/racef.v14i4.1119 |
| Link Permanente: | https://www.spell.org.br/documentos/ver/73853/desafios-ao-cumprimento-das-metas-de-universalizacao-do-saneamento-basico-ratificadas-pelo-novo-marco-legal-do-setor-/i/pt-br |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
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