63080

Gilberto Crispim
Luiz Alberton
Celma Duque Ferreira
Leonardo Flach

Advances in Scientific and Applied Accounting

Objetivo: o estudo investiga o comportamento das despesas empenhadas, gastos com investimento e captação de empréstimo em período eleitoral nos municípios brasileiros com população igual ou superior a 50 mil habitantes, bem como, se esses mesmos municípios cumprem as exigências legais a respeito da fonte e limite de recursos orçamentários em ano de eleição, conforme preconiza a Lei nº 11.300/06, no período de 2000-2016. Método: A amostra da pesquisa representa 66% da população brasileira. O método aplicado para análise dos dados foi regressão tobit em dados em painel, agrupados por municípios, correspondentes a 353 municípios, 5 regiões e 6001 observações. Resultados: Os achados indicam que não há mudanças das despesas empenhadas antes, durante e após o período eleitoral, independente de igualdades partidárias e eleição em dois turnos. Já no que tange aos gastos com investimentos e captação de empréstimos em período eleitoral, o estudo sugere aumento médio em 9% e 68% respectivamente, com maior intensidade quando há igualdade partidária entre governos municipais e estaduais, principalmente em processo de reeleição. Quanto ao cumprimento das exigências legais sobre uso de recursos orçamentários em ano eleitoral, o estudo indica que os governos locais não cumprem as instruções normativas vigentes. Contribuições: Considerando que não há consenso na literatura especializada sobre o comportamento dos gastos públicos, este estudo contribui para a literatura e futuras pesquisas porquê inova por meio de método estatístico robusto e eficaz, a evidenciação do comportamento dos gastos nos governos locais em período eleitoral.

CRISPIM, G.; ALBERTON, L.; FERREIRA, C. D.; FLACH, L. Ciclo Orçamentário Político: Uma Análise nos Municípios Brasileiros. Advances in Scientific and Applied Accounting, v. 14, n. 1, p. 106-123, 2021.

Crispim, G., Alberton, L., Ferreira, C. D., & Flach, L. (2021). Ciclo Orçamentário Político: Uma Análise nos Municípios Brasileiros. Advances in Scientific and Applied Accounting, 14(1), 106-123.

https://doi.org/10.14392/asaa.2021140104

https://www.spell.org.br/documentos/ver/63080/ciclo-orcamentario-politico--uma-analise-nos-municipios-brasileiros/i/en

Artigo

Português

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