ID: 17167
Autoria:
Leonardo Fernando Cruz Basso, Marcelo Roque da Silva.
Fonte:
Revista de Administração Contemporânea, v. 4, n. 2, p. 67-85, Maio-Agosto, 2000. 19 página(s).
Palavras-chave:
competição , desregulamentação , monopólio
Tipo de documento: Artigo (Português)
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O objetivo
deste trabalho, que utiliza o método de pesquisa bibliográfica e na
Internet, foi apresentar as três teorias defensoras da desregulamentação
de monopólios e oligopólios: crítica de Demsetz, teoria dos mercados
contestáveis e teoria da captura. Ainda, alerta para problemas, custos e
dificuldades relacionados à regulamentação, bem como estuda alguns
casos de indústrias, onde o fenômeno já ocorreu, com o que alimenta o
debate sobre este aspecto econômico, no Brasil e em outros países.
Concluiu-se que é necessária muita reflexão na regulamentação de
indústrias, por que, além de haver opções menos danosas do ponto de
vista da competição e, portanto, mais pró-consumidores, a
regulamentação, defendida como proteção contra preços abusivos (monopolistas),
entre outros problemas, pode tornar-se uma forma de perpetuação de
monopólios; pode fixar preços e tarifas em níveis elevados, pelo conluio
entre regulamentados e regulamentadores; é cara e de difícil execução e
monitoramento. Eis por que a desregulamentação, apesar de pouco
debatida sua importância, pode constituir uma política susceptível de
implementação em muitas situações.
