Resumo:
O trabalho apresenta um ensaio histórico-crítico, com o propósito de discutir a evolução dos movimentos regulatórios da atividade de auditoria independente no Brasil, tendo por referência a teoria da regulação. Nessa perspectiva, discute-se o papel da regulação da atividade de auditoria como instrumento para o provimento de informações financeiras mais confiáveis, a partir dos instrumentos legais e os requerimentos normativos instituídos pelos órgãos reguladores do mercado e da profissão contábil. Criticamente, vê-se a regulação como uma resposta aos problemas pontuais que ocorrem em função da atuação das empresas e da dinâmica dos mercados, que traz efeitos positivos e também perversos para os diversos agentes. A análise realizada demonstrou que a teoria do interesse público, a teoria da captura e a teoria econômica da regulação podem ser aplicadas de forma complementar para explicar os movimentos regulatórios verificados, não obstante a prevalência dessa última. A narração dos fatos demonstra que permanece um distanciamento em relação ao full disclousure pretendido com o estabelecimento da regulação, que não é resultado, por esse entendimento, de um movimento articulado, com uma única base subjacente ao processo, mas fruto de múltiplas teorias que se sobressaem de acordo com o contexto de instituição. Por fim, dado ao contexto crítico analítico assumido, sugere-se o desenvolvimento de pesquisas que investiguem empiricamente os eventuais efeitos perversos do processo e a prevalência da teoria econômica da regulação, demonstrada analítica e qualitativamente no presente estudo.
Citação ABNT:
NIYAMA, J. K.; COSTA, F. M.; DANTAS, J. A.; BORGES, E. F. Evolução da regulação da auditoria independente no Brasil: análise crítica, a partir da teoria da regulação. Advances in Scientific and Applied Accounting, v. 4, n. 2, p. 127-161, 2011.
Citação APA:
Niyama, J. K., Costa, F. M., Dantas, J. A., & Borges, E. F. (2011). Evolução da regulação da auditoria independente no Brasil: análise crítica, a partir da teoria da regulação. Advances in Scientific and Applied Accounting, 4(2), 127-161.
Link Permanente:
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Referências:
ARRUÑADA, Benito. Audit failure and the crisis of auditing. European Business Organization Law Review, v. 5, n. 4, p. 635-643, 2004.
BALL, Ray. What is the actual economic role of financial reporting? Accounting Horizons, v. 22, n. 4, p. 427-432, 2008.
BANCO CENTRAL DO BRASIL (BCB). Normas e manuais do BC e do CMN. Disponível em:
. Acesso em: 20 mar,2011.
BLAKELY, Rhys. Investors raise questions over PwC Satyam audit. Times On Line, 8 jan, 2009. Disponível em:. Acesso em: 16 out,2009.
BRASIL. Legislação: Constituição, Leis Ordinárias, Leis Complementares, Códigos, ..... Disponível em: . Acesso em: 20 mar,2011.
BRAUNBECK, Guillermo O. Determinantes da qualidade das auditorias independentes no Brasil. Tese de doutorado (Programa de Pós-Graduação em Contabilidade - Universidade de São Paulo/USP). São Paulo, 2010, 129 p.
CARDOSO, Ricardo L.; SARAVIA, Enrique; TENÓRIO, Fernando G.; SILVA, Marcelo A. Regulação da contabilidade: teorias e análise da convergência dos padrões contábeis brasileiros aos IFRS. Revista de Administração Pública, v. 43, n. 4, p. 773-799, jul./ago. 2009.
CARVALHO, Luiz N. G. Uma contribuição à auditoria do risco de derivativos. Tese de doutorado (Programa de Pós-Graduação em Contabilidade - Universidade de São Paulo/USP). São Paulo, 1996, 121 p.
COFFEE JR, John C. What caused Enron? A capsule social and economic history of the 1990’s. Cornell Law Review, v. 89, n 2, p. 269-309, 2004.
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM). Legislação e regulamentação CVM. Disponível em: . Acesso em: 20 mar,2011.
COMITÊ ADMINISTRADOR DO PROGRAMA DE REVISÃO EXTERNA DE QUALIDADE (CRE). Relatório do programa de revisão externa de qualidade pelos Pares – Exercício 2006, ano base 2005. 15 Dez, 2006. Disponível em: . Acesso em: 20 ago.2010.
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE (CFC). Resoluções, ementas e normas do CFC. Disponível em . Acesso em 20 Mar,2011.
CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (CMN). Normas e manuais do BC e do CMN. Disponível em: . Acesso em: 20 mar,2011.
DYE, Ronald A. Auditing standards, legal liability, and auditor wealth. The Journal of Political Economy, v. 101, n. 5, p. 887-914, October, 1993.
GIL, Antônio C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 5 ed. São Paulo: Atlas, 1999.
HAYES, Rick; DASSEN, Roger; SCHILDER, Arnold; WALLAGE, Philip. Principles of auditing: an introduction to international standards on auditing. 2 ed. Harlow, England: Prentice Hall, 2005.
HUGHES, Jennifer; SANDERSON, Rachel. Setor precisa expandir o foco, diz sócio da KPMG. Publicado originalmente no Financial Times, Londres. Jornal Valor Econômico, 22 Jun, 2010.
INSTITUTO DOS AUDITORES INDEPENDENTES DO BRASIL (IBRACON). Auditoria: registros de uma profissão. São Paulo: Ibracon, 2007.
INTERNATIONAL FEDERATION OF ACCOUNTANTS (IFAC). The evolving nature of financial reporting: disclosure and its audit implications. Discusssion Paper, January 2011. Disponível em: . Acesso em: 14 mar.2011.
ITO, Elisabeth Y. H.; MENDES, Paulo C. M.; NIYAMA, Jorge K. Controle de qualidade dos serviços de auditoria independente: um estudo comparativo entre as normas brasileiras e as normas internacionais. Revista UnB Contábil, v. 11, n. 1-2, p. 312-328, jan./dez. 2008.
MISOCZKY, Maria C. A. Implicações do uso das formulações sobre campo de poder e ação de Bourdieu nos estudos organizacionais. Revista de AdministraÇÃO - RAC – Edição Especial, p. 9-30, 2003.
NEWMAN, D. Paul; PATTERSON, Evelyn R.; SMITH, J. Reed. The role of auditing in investor protection. The Accounting Review, v. 80, n. 1, p. 289-313, 2005.
NIERO, N. CVM aumenta pressão sobre auditor. Jornal Valor Econômico, 15 set.; 2009.
NORRIS, F. A report by the world’s largest auditors urges relaxed standards for liability. The New York Times, November, 8, 2006.
OJO, Marianne. The role of the external auditor in the regulation and supervision of the UK banking system. Journal of Corporate Ownership and Control, v. 5, n. 4, 2008.
PALMROSE, Zoe-Vonna. Audit litigation research: do the merits matter? An assessment and directions for future research. Journal of Accounting and Public Policy, v. 16, p. 355-378, 1997.
PELTZMAN, S. Toward more general theory of regulation. The Journal of Law & Economics, Chicago, v. 19, n. 2, p. 211-240, ago. 1976.
POHLMANN, M. C.; ALVES, F. J. S. Regulamentação. In. IUDICIBUS, Sérgio de; LOPES, Alexsando B. (Org.). Teoria avançada da contabilidade. São Paulo: Atlas, 2008, p. 233-273.
PRICEWATERHOUSECOOPERS (PWC); KPMG; GRANT THORNTON (GT); BDO; DELOITTE TOUCHE (DT); ERNST & YOUNG (E&Y). Global capital markets and the global economy: a vision from the CEOs of the international audit networks. November, 2006. Disponível em: . Acesso em: 26 out.2008.
PUBLIC COMPANY ACCOUNTING OVERSIGHT BOARD (PCAOB). Bylaws and Rules. August, 2009. Disponível em: Acesso em: 3 nov.2009.
RICCHIUTE, David N. Auditing and assurance services. 7 ed. Mason, USA: Thomson Learning, 2002.
SANDERSON, Rachel. Auditores entram na mira das autoridades europeias. Publicado originalmente no Financial Times, Londres. Jornal Valor Econômico, 26 Mai, 2010.
SANDERSON, Rachel. Domínio das quatro grandes volta à pauta. Publicado originalmente no Financial Times, Londres. Jornal Valor Econômico, 4 ago. 2010.
SANTOS, A.; GRATERON, I. R. G. Contabilidade criativa e responsabilidade dos auditores. Revista Contabilidade & Finanças, n. 32, p. 7-22, 2003.
STIGLER, G.J. The theory of economics regulation. The Bell Journal of Economics and Management Science, n. 2, p 3-21, Spring, 1971.
TORRES, Fernando. Auditoria em revisão. Jornal Valor Econômico, 22 jun. 2010.
VALOR ECONÔMICO (VE). Avança projeto de órgão de supervisão brasileiro. Jornal Valor Econômico, 10 jun. 2010.
WOLK, H.; TEARNEY, M. Accounting theory. 4 ed. Cincinnati: South-Western, 1997.
