Resumo:
Neste artigo discute-se a eficiência das transações entre os setores público e privado sob a ótica da Nova Economia Institucional. Especificamente, são investigadas as compras públicas de alimentos por meio da licitação, instrumento criado para possibilitar o acesso de todos os interessados em contratar com o setor público e promover a competição entre fornecedores, resultando, assim, na melhor utilização dos recursos públicos. Os escândalos envolvendo o desvio desses recursos nas licitações, reportados constantemente pela imprensa, constituem evidências de ineficiência na utilização dos mesmos. Essas evidências foram corroboradas pelos resultados dos testes empíricos, que compararam os preços dos alimentos adquiridos pelo setor público com os respectivos preços praticados no mercado. Mostra-se que a ineficiência não decorre da forma de governança da transação, isto é, se via mercado ou via contratual, mas sim do ambiente institucional em que ela ocorre. A ausência de órgãos de controle independentes em um ambiente caracterizado por incerteza e assimetria de informações leva a falhas na aplicação da legislação, permitindo a proliferação de práticas oportunistas. Conclui-se que a reforma da legislação não é o mecanismo adequado para resolver o problema de oportunismo nas licitações públicas, mas sim a reformulação das instituições públicas no que tange às suas funções de monitoramento e controle.
Resumo Inglês:
This article discusses efficiency in commercial transactions between private and public sectors using the New Institutional Economics as a theoretical framework. Public purchase of food is investigated under procurement law, which was created to promote justice and efficiency in the public resource allocation. Reported corruption in public procurement is an evidence of inefficiency in government purchase of goods. Empirical tests comparing prices of goods sold to the government with market prices did not refute the evidence. Our findings suggest that inefficiency in public procurement is not a result of the governance structure of the transaction but rather originated in the institutional environment under which public purchase takes place. The absence of independent monitoring structures in the presence of information asymmetry and uncertainty led to a failure in law enforcement, thus allowing opportunistic behaviour. This article states that law reform is not the appropriate way to cope with opportunism in public procurement. Rather, monitoring and control functions of public institutions must be enhanced.
Citação ABNT:
HERRMANN, I.Licitações públicas no Brasil: explorando o conceito de ineficiência por desenho. RAUSP Management Journal, v. 34, n. 2, p. 29-38, 1999.
Citação APA:
Herrmann, I.(1999). Licitações públicas no Brasil: explorando o conceito de ineficiência por desenho. RAUSP Management Journal, 34(2), 29-38.
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