Título Inglês:
Municipal development and fulfillment of the fiscal responsibility law: an analysis of brazilian municipalities using panel data
Resumo:
Sobre a alçada da gestão pública, encontram-se os mecanismos de gerenciamento dos recursos oriundos da sociedade, para que estes sejam aplicados de forma correta e eficiente, possibilitando, por meio de serviços, que promovam o desenvolvimento social e econômico, a melhoria da qualidade de vida da população, objetivo maior da gestão pública. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), neste cenário, apresenta-se como importante instrumento na observância da correta utilização dos recursos públicos ao determinar a responsabilidade fiscal da gestão pública, além de maior controle e transparência. Nesta perspectiva, o presente estudo tem por objetivo investigar os efeitos no desenvolvimento municipal decorrentes do cumprimento das determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para tanto, desenvolveu-se uma pesquisa com abordagem quantitativa, por meio de análise estatística multivariada, composta por regressão linear simples e utilizando dados em painel, responsáveis por proporcionarem aos dados mais informação, variabilidade, graus de liberdade e eficiência, e menos colinearidade entre as variáveis, detectando e medindo melhor os efeitos gerados por estas (BALTAGI, 2005). A população do estudo compreendeu a relação dos 5.565 municípios brasileiros, disponibilizada pelo IBGE (2009), selecionando-se a amostra mediante critério estatístico, de forma aleatória, e com erro amostral de 5%, totalizando 373 municípios, analisados no período de cinco anos (2005-2009). Utilizou-se o Índice de Responsabilidade Fiscal (IRF) e o Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM) como proxy para avaliar o grau de responsabilidade fiscal dos municípios e o grau de desenvolvimento municipal, respectivamente. O resultado permitiu observar uma relação positiva entre a responsabilidade fiscal e o desenvolvimento municipal.
Resumo Inglês:
Public management refers to the mechanisms of management and resources from civil society, which when applied correctly and efficiently, enable social and economic development through services that promote and improve the quality of life for the general population. The Fiscal Responsibility Law (FRL) presents itself as an important tool in ensuring the proper use of public resources to determine the tax liability of public management, as well as increased accountability and transparency. In this regard, the present study has as main purpose to investigate the effects on municipal development as a result of compliance standards set by the Fiscal Responsibility Law (FRL). Therefore, we developed a research applying a quantitative approach using multivariate statistical analysis, created by simple linear regression, combining panel data responsible for providing greater depth and accuracy for the data; as well as variability, degrees of freedom and efficiency, and less collinear variables, by detecting and improving measurement of those effects generated (BALTAGI, 2005). The study population is comprised of a list of 5,565 Brazilian municipalities, provided by IBGE (2009), with a selecting sample determined by statistical criteria and chosen randomly, totaling 373 municipalities with a sampling error of 5%, analyzed over five years (2005-2009). A Fiscal Responsibility Index (FRI) and FIRJAN Index of Municipal Development (FIDM) were used as a proxy for assessing the degree of fiscal responsibility of each municipality and the degree of municipal development, respectively. The results allowed us to observe a positive relationship between fiscal responsibility and municipal development.
Citação ABNT:
SOUSA, P. F. B.; LIMA, A. O.; NASCIMENTO, C. P. S.; PETER, M. G. A.; MACHADO, M. V. V.; GOMES, A. O. Desenvolvimento municipal e cumprimento da lei de responsabilidade fiscal: uma análise dos municípios brasileiros utilizando dados em painel. Revista Evidenciação Contábil & Finanças, v. 1, n. 1, p. 58-70, 2013.
Citação APA:
Sousa, P. F. B., Lima, A. O., Nascimento, C. P. S., Peter, M. G. A., Machado, M. V. V., & Gomes, A. O. (2013). Desenvolvimento municipal e cumprimento da lei de responsabilidade fiscal: uma análise dos municípios brasileiros utilizando dados em painel. Revista Evidenciação Contábil & Finanças, 1(1), 58-70.
Link Permanente:
https://www.spell.org.br/documentos/ver/40070/desenvolvimento-municipal-e-cumprimento-da-lei-de-responsabilidade-fiscal--uma-analise-dos-municipios-brasileiros-utilizando-dados-em-painel/i/pt-br
