Título Inglês:
OS and OSCIP: an analysis of the scope of public services and of partner entities profile in the states of Minas Gerais, São Paulo and Espírito Santo
Resumo:
O objetivo deste artigo é analisar os modelos de parcerias entre Estado e Terceiro Setor nos estados de São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais, com vistas a estabelecer os principais pontos norteadores de cada um dos modelos e compará-los. Os títulos de Organizações Sociais (OS) e de Organização da Sociedade Civil de Interesse Púbico (Oscip) estão legalmente previstos no Brasil há cerca de 10 anos. Desde então, muitas interpretações e visões sobre a aplicação e a finalidade dos títulos permearam as esferas da Administração Púbica, enquanto as experiências foram sendo implantadas e consolidadas nas três esferas de governo: União, estados e municípios. A análise das três experiências demonstra que há mais semelhanças que diferenças entre elas. Contudo, já se consegue evidenciar uma maturação em relação aos modelos originais previstos na esfera federal, especialmente o de OS, que prevê interferência muito grande na estrutura de governança das entidades, que ficam praticamente controladas pelo poder público, com a presença de servidores públicos no órgão deliberativo da entidade.
Resumo Inglês:
The aim of this paper is to analyze models of partnerships between State and Third Sector in the states of Sao Paulo, Espirito Santo and Minas Gerais, in order to establish the main guiding points of each model and to compare them. The titles of Social Organizations (OS) and Civil Society Organization of Pubic Interest (Oscip) are legally provided for in Brazil for about 10 years. Since then, many interpretations and views on the application and purpose of these titles permeated the spheres of public administration, while experiments were being implemented and consolidated in the three spheres of government: federal, state and municipalities. The analysis of three experiments shows that there are more similarities than differences between them. However, we can already see some consolidation regarding the original templates provided at the federal level, especially the OS, which provides very high interference in the governance structure of the entities, which are practically controlled by the government, with the presence of civil servants in deliberative organ of the body.
Citação ABNT:
ALCOFORADO, F. C. G.OS e Oscip: uma análise da abrangência dos serviços públicos e do perfil das entidades parceiras em Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo. Revista ADM.MADE, v. 14, n. 3, art. 64, p. 47-68, 2010.
Citação APA:
Alcoforado, F. C. G.(2010). OS e Oscip: uma análise da abrangência dos serviços públicos e do perfil das entidades parceiras em Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo. Revista ADM.MADE, 14(3), 47-68.
Link Permanente:
https://www.spell.org.br/documentos/ver/2633/os-e-oscip--uma-analise-da-abrangencia-dos-servicos-publicos-e-do-perfil-das-entidades-parceiras-em-minas-gerais--sao-paulo-e-espirito-santo/i/pt-br
Referências:
BRASIL. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8666cons.htm.
BRASIL. Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9637.htm.
BRASIL. Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9790.htm.
BRASIL. Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado/Secretaria da Reforma do Estado. Organizações Sociais. Brasília: Ministério da Administração e Reforma do Estado, 1997.
ESPÍRITO SANTO. Lei Complementar nº 489, de 21 de julho de 2009. Cria o Programa de Organizações Sociais do Espírito Santo, dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências. Disponível em http://secult.es.gov.br/_midias/pdf/2472-4a8ec62778f6f.pdf
MINAS GERAIS. Decreto nº 44.914, de 03 de outubro de 2008. Altera o Decreto nº 44.914, de 3 de outubro de 2008, que regulamenta a qualificação de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público OSCIP, e institui e disciplina o Termo de Parceria, de que trata a Lei nº 14.870, de 16 de dezembro de2003. Disp. em http://www.planejamento.mg.gov.br/governo/choque/oscip/arquivos/decreto_45.007_13_01_2009.pdf.
MINAS GERAIS. Decreto nº 45.269, de 29 de dezembro de 2009. Altera o Decreto nº. 44.914, de 3 de outubro de 2008, que regulamenta a Lei 14.870, de 26 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a qualificação de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público OSCIP, institui e disciplina o Termo de Parceria e dá outras providências. Disp. em http://www.planejamento.mg.gov.br/governo/choque/oscip/ arquivos/decreto_45.269_29_12_2009.pdf.
MINAS GERAIS. Lei nº 14.870, de 16 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a qualificação de pessoa jurídica de direito privado como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP e dá outras providências. Disp. em http://www.planejamento.mg.gov.br/governo/ choque/oscip/arquivos/lei_14870_.pdf.
MINAS GERAIS. Lei nº 17.349, de 17 de janeiro de 2008.
SANO, H. Nova gestão pública e accountability: o caso das organizações sociais paulistas. 2003. 146f. Dissertação (Mestrado em Administração Pública e Governo) – Escola de Administração de Empresas de São Paulo/ Fundação Getulio Vargas. São Paulo, 2003.
SÃO PAULO. Decreto nº 43.493, de 29 de setembro de 1998. Dispõe sobre a qualificação das organizações sociais da área da cultura e dá providências correlatas. Disp. em http://www.al. sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/1998/decreto%20n.43.493,%20de%2029.09.1998.htm.
SÃO PAULO. Decreto nº 50.611, de 30 de março de 2006. Dispõe sobre qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações Sociais na Área de Cultura. Disponível em http://www.cultura.sp.gov.br/StaticFiles/Resolu%C3%A7%C3%A3o%20SC% 2010%20de%2027%20de%20maio%20de%202008.pdf.
SÃO PAULO. Decreto nº 53.330, de 18 de agosto de 2008. Acrescenta parágrafo único ao artigo 3º do Decreto nº 43.493, de 29 de setembro de 1998, que dispõe sobre a qualificação das organizações sociais da área da cultura e dá providências correlatas Disponível em http://www.cultura.sp.gov.br/StaticFiles/SEC/docs/Decreto53330_2008.pdf.
SÃO PAULO. Lei Complementar nº 1.095, de 18 de setembro de 2009. Dispõe sobre a qualificação como organizações sociais das fundações e das entidades que especifica, e dá outras providências. Disp. em http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei%20complementar /2009/lei%20complementar%20n.1.095,%20de%2018.09.2009.htm.
SÃO PAULO. Lei Complementar nº 846, de 04 de junho de 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências. Disp. em http://www.saude.sp. gov.br/resources/crh/oficinacefor/doc/matrial/lei_complementar_n ___846.doc.
