Título Inglês:
Accountability practices: an analysis of the disclosure index in the most populous cities of Santa Catarina
Resumo:
A Lei Complementar nº 131 de 2009 garantiu ao cidadão brasileiro o acesso por meio eletrônico às contas públicas, fortalecendo a construção de práticas de accountability. Diante deste contexto, esta pesquisa teve por objetivo analisar o nível de transparência dos sítios eletrônicos dos cinco municípios catarinenses mais populosos, afim de perquirir se tais municípios estão atendendo satisfatoriamente as obrigações da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para tanto, foi adotado um instrumento desenvolvido por Biderman e Puttomatti (2011), possível de ser aplicado em diversas esferas de governo. Com este instrumento, foi atribuído um índice de transparência aos municípios estudados, dispondo-os por meio de um ranking. Os resultados da pesquisa esclarecem que todos os municípios atendem a Lei Complementar nº 131 de 2009 e reforça a importância de que as contas públicas sejam divulgadas de forma a facilitar a accountability e a sua compreensão por parte dos cidadãos.
Resumo Inglês:
The Complementary Law 131 of 2009 assured to the Brazilian citizen the access to the public accounts on the internet, strengthening the construction of accountability practices. Given this context, this research aimed to analyze the transparency level of the electronic sites from the fi ve most populous cities of Santa Catarina, and identify if these municipalities are following the obligations of the Law 131. We elucidated in this study which aspects were followed and which still need improvement and we adopted an instrument developed by Biderman and Puttomatti (2011), which can be applied in various spheres of government. The research results show an accountability index to the fi ve cities, an accountability ranking. Thus, we identifi ed that these cities follow the Law No. 131 of 2009 and we reinforce the importance of disclosure on public accounts in order to promote the accountability and its meaning.
Citação ABNT:
KEUNECKE, L. P.; TELES, J.; FLACH, L. Práticas de accountability: uma análise do índice de transparência nos municípios mais populosos de Santa Catarina. Revista Contemporânea de Contabilidade, v. 8, n. 16, p. 153-174, 2011.
Citação APA:
Keunecke, L. P., Teles, J., & Flach, L. (2011). Práticas de accountability: uma análise do índice de transparência nos municípios mais populosos de Santa Catarina. Revista Contemporânea de Contabilidade, 8(16), 153-174.
DOI:
10.5007/2175-8069.2011v8n16p153
Link Permanente:
https://www.spell.org.br/documentos/ver/35433/praticas-de-accountability--uma-analise-do-indice-de-transparencia-nos-municipios-mais-populosos-de-santa-catarina/i/pt-br
