Título Inglês:
Reason of not Using the Tax Incentives to Technological Innovation of the “Law Of Good” by Brazilian Enterprises
Título Espanhol:
Razones de la no Utilización de los Incentivos Fiscales a la Innovación Tecnológica de la Ley Buena por las Empresas Brasileñas
Resumo:
Partindo da existência de incentivos fiscais para a atividade inovadora, a exemplo da Lei nº 11.196/2005 (chamada Lei do Bem) que ampliou os benefícios existentes e instituiu outros novos para estimular a inovação, definiu-se como problema de pesquisa a seguinte questão: quais as razões da não utilização de incentivos fiscais à inovação tecnológica da Lei do Bem pelas empresas brasileiras? Assim, o objetivo geral da presente pesquisa consistiu em identificar as razões da não utilização de incentivos fiscais à inovação tecnológica da Lei do Bem por empresas privadas de capital aberto, listadas no segmento novo mercado de governança corporativa da BM&FBovespa. Para tanto, realizou-se pesquisa do tipo qualitativa, documental e descritiva, viabilizada por meio da análise dos relatórios contábeis, bem como dos relatórios que contêm informações sociais, e por meio de questionário respondido por 125 companhias. Os resultados possibilitaram concluir que as companhias que investiram em P&D e não se utilizaram da Lei do Bem não se beneficiaram ou porque estavam com problemas fiscais, ou porque fecharam o ano de 2010 com prejuízo fiscal. A importância deste estudo decorre do fornecimento de informações atuais e significativas das razões para as empresas não estarem se beneficiando dos incentivos fiscais à inovação tecnológica, tema que até agora vinha sendo negligenciado pelos pesquisadores. Espera-se, assim, que os conhecimentos adquiridos a partir desta investigação possam contribuir para o futuro desenvolvimento desta linha de pesquisa, bem como promover nas entidades reflexão para a solução dos entraves apresentados.
Resumo Inglês:
Starting from the tax incentive existences for the innovative activity, exemplifying the Law No. 11.196/2005 (called Lei do Bem (Law of Good) that extended the existing benefits and instituted new ones to stimulate innovation, it was defined as research problem the following question: which are the reasons of not using the tax incentives for technological innovation from “Lei do Bem” (Law of Good) by Brazilian Enterprises? Thus, the current research overall objective is to identify the reasons of not using tax incentives for technological innovation from Lei do Bem (Law of Good) by private publicly traded enterprises, listed on the New Market segment of the BM & FBovespa. Therefore, it was held a qualitative, documental and descriptive research becoming viable through accounting report analysis, as well as reports that contain social information and through questionnaire answered by 125 companies. The results enabled to conclude that enterprises that invested in R & D and did not use the Law of Good (Lei do Bem) did not benefit either because they had tax problems or finished the year 2010 facing tax loss. The importance of this study is about current and significant information of the reasons for enterprises are not taking advantage of tax incentives to technological innovation, a subject that until now had been neglected by researchers. Therefore, it is expected, that the knowledge acquired from this research can contribute to the future development of this research line, as well as to stimulate insight entities to solve the obstacles presented.
Resumo Espanhol:
A partir de la existencia de incentivos fiscales a la actividad innovadora, como la Ley N ° 11.196/2005 (llamada Ley Buena), que amplió los beneficios existentes e instituyó nuevas para estimular la innovación se definió como problema de investigación la siguiente pregunta: ¿Cuales las razones de la no utilización de los incentivos fiscales a la innovación tecnológica de la Ley Buena por las empresas brasileñas? Por lo tanto, el objetivo general fue identificar las razones de la no utilización de los incentivos fiscales a la innovación tecnológica de la Ley Buena por las empresas privadas, que figuran enumeradas en el nuevo segmento de mercado de gobierno corporativo de la BM&FBovespa. Por tanto, esta investigación cualitativa, documental y descriptivo fue posible a través del análisis de los informes financieros y los informes que contienen información social y por medio de un cuestionario con 125 empresas. Los resultados permitieron concluir que las empresas que han invertido en investigación y desarrollo y que no se utilizan la Ley Buena, no se beneficiaron o porque eran problemas de impuestos o porque cerraron el año 2010 con la pérdida de impuestos. La importancia de este estudio es a través de la provisión de información actualizada y significativa por las razones que las empresas no están aprovechando los incentivos fiscales a la innovación tecnológica, un tema que hasta ahora estaba siendo descuidada por los investigadores. Se espera, por tanto, que el conocimiento obtenido de esta investigación contribuirá al desarrollo futuro de esta línea de investigación, y promover las entidades una reflexión para la solución de sus obstáculos presentado.
Citação ABNT:
OLIVEIRA, O. V.; ZABA, E. F.; FORTE, S. H. A. C. Razão da não Utilização de Incentivos Fiscais à Inovação Tecnológica da Lei do Bem por Empresas Brasileiras . Revista Contemporânea de Contabilidade, v. 14, n. 31, p. 67-88, 2017.
Citação APA:
Oliveira, O. V., Zaba, E. F., & Forte, S. H. A. C. (2017). Razão da não Utilização de Incentivos Fiscais à Inovação Tecnológica da Lei do Bem por Empresas Brasileiras . Revista Contemporânea de Contabilidade, 14(31), 67-88.
DOI:
http://dx.doi.org/10.5007/2175-8069.2017v14n31p67
Link Permanente:
https://www.spell.org.br/documentos/ver/45253/razao-da-nao-utilizacao-de-incentivos-fiscais-a-inovacao-tecnologica-da-lei-do-bem-por-empresas-brasileiras--/i/pt-br
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