Título Inglês:
Judgment of Political Parties Accountability of the Rio Grande do Norte State: Which Aspects Relate with Approval and Disapproval?
Título Espanhol:
Sentencia de la Responsabilidad de Partidos Políticos del Estado de Rio Grande do Norte: Qué Aspectos Relacionarse con su Aprobación y Desaprobación?
Resumo:
O presente estudo teve como finalidade identificar os fatores que se relacionam com o julgamento da prestação de contas anuais dos partidos políticos atuantes no estado do Rio Grande do Norte. Vinte e quatro partidos políticos com diretório no estado foram selecionados, considerando aqueles que tiveram suas contas julgadas entre os anos de 2006 a 2013. Foi considerado para a análise o método de regressão logística. As variáveis independentes foram as receitas totais recebidas pelo partido (em logaritmo), dummy para os partidos que receberam ou não os recursos do Fundo Partidário e dummy para os anos que ocorreram eleições estaduais, enquanto que o julgamento das contas dos partidos (aprovação/desaprovação) é a variável dependente. Os resultados evidenciam que apenas a dummy do Fundo Partidário é capaz de influenciar de forma positiva os julgamentos das contas partidárias anuais. Assim, entende-se que os partidos que recebem recursos públicos são mais propensos a prestar melhores informações e, consequentemente, terem suas contas aprovadas pela Unidade Técnica do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. Ademais, pode-se afirmar ainda que os partidos que recebem tal ajuda do governo possuem uma tendência ou um indicio de preocupação com o conceito de accountability, visto que o fundo partidário é um recurso público. Recomenda-se, que estudos futuros abordem outros indicadores, por exemplo, indicadores de liquidez, endividamento e lucratividade, como também, proxies relacionadas ao disclosure das demonstrações contábeis, número de candidatos eleitos por partido em relação ao número de candidatos e número de associados do partido. Além disso, replicar esse trabalho para outros Estados para questões comparativas, e até mesmo usar a mesma metodologia a nível nacional poderiam ser aspectos de pesquisa a serem trabalhados futuramente.
Resumo Inglês:
The aim of this study is to identify factors that relate to the judgment of political parties accountability operating in the state of Rio Grande do Norte. Twenty-four political parties with directory in the state were selected considering those who have had their accounts judged between 2006 to 2013. In order to determine which factors are related to the trial of party accounts, logistic regression were considered for the analysis. Independent variables were the total revenues received by the party (in logarithm), dummy for political parties with or without the resources of the party fund and dummy for years that there were state elections, while the trial of the accounts of parties (approval / disapproval) is dependent variable. The results show that only the dummy's Party Fund positively influence the judgments of the annual accounts parties. Thus, it is understood that the parties receiving public funds are more likely to provide better information and, therefore, have its accounts approved by the Unidade Técnica do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. Moreover, one can even say that the parties receiving such government help have a trend or an indication of concern with the concept of accountability, since the party fund is a public resource. It is recommended that future studies address other indicators, for example, liquidity, debt and profitability. Moreover, as also proxies related to the disclosure of financial statements, number of persons elected by party in relation to the number of candidates and party members number could become plausible indicators for future research that would use the same methodology. In addition, replicate this metodology to other states for comparative issues, and even use the same methodology at national level could be aspects of research to be worked for the future.
Resumo Espanhol:
Este estudio tiene como objetivo identificar los factores que se relacionan con las cuentas anuales de los partidos políticos que operan en el estado de Rio Grande do Norte. Se seleccionaron Veinticuatro partidos políticos con el directorio en el estado considerando aquellos que han tenido sus cuentas juzgados entre los años 2006 y 2013. Se consideró para el análisis el método de regresión logística. Las variables independientes fueron el total de los ingresos (en logaritmo), dummy para los partidos con recursos del fondo de los partidos y dummy años que hubo elecciones estatales, mientras que el juicio de las cuentas de los partidos (aprobación / desaprobación) es la variable dependiente. Los resultados muestran que sólo dummy fondo de los partidos es capaz de influir positivamente en los juicios. Así, se entiende que las partes que reciben fondos públicos tienen más probabilidades de proporcionar una mejor información y, por lo tanto, tener sus cuentas aprobadas por la Unidade Técnica do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte. Por otra parte, puede decirse que los partidos que reciben este tipo de ayuda del gobierno tienen una tendencia o una indicación de la preocupación con el concepto de accountability, ya que el fondo de los partidos es un recurso público. Se recomienda que los futuros estudios abordan otros indicadores, por ejemplo, los indicadores de liquidez, endeudamiento y rentabilidad sino también, proxies relacionadas con la divulgación de los estados financieros, el número de personas elegidas por los partidos en relación con el número de candidatos y el número de miembros del partido. Además, replicar este trabajo a otros estados para comparación, e incluso utilizar la misma metodología a nivel nacional podría ser aspectos de la investigación por resolver en el futuro.
Citação ABNT:
BRITO, S. M. F.; DANTAS, M. G. S. Julgamento da Prestação de Contas dos Partidos Políticos do Estado do Rio Grande do Norte: Quais Aspectos se Relacionam com Sua Aprovação e Desaprovação? . Revista de Gestão, Finanças e Contabilidade, v. 6, n. 1, p. 188-208, 2016.
Citação APA:
Brito, S. M. F., & Dantas, M. G. S. (2016). Julgamento da Prestação de Contas dos Partidos Políticos do Estado do Rio Grande do Norte: Quais Aspectos se Relacionam com Sua Aprovação e Desaprovação? . Revista de Gestão, Finanças e Contabilidade, 6(1), 188-208.
DOI:
http://dx.doi.org/10.18028/2238-5320/gfc.v6n1p188-208
Link Permanente:
https://www.spell.org.br/documentos/ver/40007/julgamento-da-prestacao-de-contas-dos-partidos-politicos-do-estado-do-rio-grande-do-norte--quais-aspectos-se-relacionam-com-sua-aprovacao-e-desaprovacao---/i/pt-br
Referências:
ASSIS JUNIOR, A. M. A. Prestação de Contas dos Partidos Políticos. Monografia (Graduação em Ciências Contábeis). Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Sócio Econômico. Florianópolis, 2011.
BRASIL.Constituição (1988). (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.
BRASIL. Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995. Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF, 20 set. 1995. Disponível em:
. Acesso em 07/05/2015. 1995.
BRASIL.Tribunal Superior Eleitoral. Resolução n. 21.841, de 2004. Disciplina a prestação de contas dos partidos políticos e a Tomada de Contas Especiais. Disponível em: . Acesso em: 19 jun. 2015. 2004.
CAMARGO, R. V. W. Determinantes dos pareceres dos auditores independentes emitidos às companhias negociadas na BM&FBOVESPA. 2012. Dissertação (Mestrado em Contabilidade) - Universidade Federal de Santa Catarina, Santa Catarina, 2012. Disponível em: . Acesso em: 14 jun. 2015. 2012.
CASTRO, D. P. Auditoria, Contabilidade e Controle Interno no Setor Público. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2013.
CERVI, E. U. Financiamento de campanhas e desempenho eleitoral no Brasil: análise das contribuições de pessoas físicas, jurídicas e partidos políticos às eleições de 2008 nas capitais de Estado. Revista Brasileira de Ciência Política, Brasília, n. 4, p. 135-167, jul.-dez. 2010.
CORRAR, L. J.; PAULO, E.; DIAS FILHO, J. M. Análise Multivariada para os cursos de Administração, Ciências Contábeis e Economia. 1 ed. São Paulo. 2014.
COSTA, M. R. S.; SERRA, S.; GOMES, P. Fatores determinantes da opinião: estudo empírico das empresas portuguesas. In: CONGRESSO INTERNACIONAL DE CONTABILIDADE E AUDITORIA, 14.; 2013, Lisboa. Anais eletrônicos... Lisboa: OTOC, 2013.
FERRAZ, C.; FINAN, F. Electoral accountability and corruption in local governments: evidence from audit reports. IZA Discussion Paper, n. 2843, jun. 2007.
FIGUEIREDO FILHO, D. B. Gasto de campanha, níveis de pobreza e resultados eletorais no Brasil. 2012. 170 f. Tese (Doutorado em Ciência Política) - Universidade Federal de Pernambuco, Recife - PE. 2012.
KRAUSE, S.; REBELLO, M. M.; SILVA, J. G. O perfil do financiamento dos partidos brasileiros (2006-2012): autores, objetivos, êxito e fracasso (1988-2010). Revista Brasileira de Ciência Política, Brasília, n. 16, p. 247-272, jan.-abr. 2015.
MEDEIROS, T. A. F. et al. Accountability nos diretórios estaduais dos partidos políticos na Paraíba. In: SEMINÁRIO UFPE DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS, 7.; 2013, Recife. Anais eletrônicos... Recife: UFPE, 2013.
MELO, L. M. S.; FREIRE, R.S. Contabilidade para que?Uma análise dos pareceres das prestações de contas de partidos políticos em Alagoas. Registro Contábil, v. 2, n. 3, set./dez. 2011.
NAKAGAWA, M.; RELVAS, T. R. S.; DIAS FILHO, J. M. Accountability: A razão de ser da contabilidade. Revista de Educação e Pesquisa em Contabilidade, v. 1, n. 3, p. 83-100, set./dez. 2007.
PADOVEZE, C. L. Controladoria estratégica e operacional: conceitos, estrutura, aplicação. 3º ed. São Paulo. 2012.
PEREIRA, D. Q.; COSTA, L. C. Financiamento de Campanha e Fundo Partidário: Análise à Luz da “Democracia interna” dos Partidos Políticos. Quaestio Iuris, v. 4, n. 1, 2011.
RIBEIRO, P. F. Financiamento partidário no Brasil: propondo uma nova agenda de pesquisas. Sociedade e Cultura, Goiânia, v. 12, n. 1, p. 33-44, jan./jun. 2009.
SACRAMENTO, A. R. S.; PINHO, J. A. G. Transparência na administração pública: o que mudou depois da lei de responsabilidade fiscal: um estudo exploratório em seis municípios da região metropolitana de Salvador. Revista de Contabilidade da UFBA, v. 1, n. 1, 2007.
SALLABERRY, J. D. VENDRUSCOLO, M. I.; RODRIGUES, L. F. Receitas eleitorais: da teoria contábil à prática. ConTexto, Porto Alegre, v. 14, n. 26, p. 56-65, jan./abr. 2014.
SINCLAIR, A. The Chameleon of accountability: forms and discourses. Accounting, Organizations and Society, v. 20, n. 2/3, p. 219-237, 1995.
SOUZA, F. J. V. et al. Índice de transparência municipal: um estudo nos municípios mais populosos do Rio Grande do Norte. Revista de Gestão, Finanças e Contabilidade, Salvador, v. 3, n. 3, p. 94-113, set./dez. 2013.
