Title Portuguese:
Empresarização da Saúde Pública: O Caso da Ebserh
Abstract:
This article analyzes the implementation process of the Brazilian Company of Hospital Services (EBSERH) as a strategy carried out by the Brazilian State for the management of federal university hospitals in the country. As a theoretical lens, perspectives have been mobilized that approach the enterprisation process and the enterprise as a universally generalizable phenomenon in contemporary societies. A documentary analysis was carried out, which had as corpus a set of official documents that structured the process of constitution and implementation of the EBSERH. The emphasis was on enterprisation as a management paradigm for the public health sector in three dimensions of analysis: 1) the enterprise logic expressed in the official discourse, 2) the institutionalization of the enterprise as a paradigm for public management and 3) the diffusion of economic thinking typical of neoliberalism as a formatting model for a new way of governing. Thus emerges the image of a business management for the public sector based on a free market logic supported by a strong state that limits the possibilities of citizenship and social participation in public management.
Abstract Portuguese:
Neste artigo é analisado o processo de implementação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) como estratégia levada a cabo pelo Estado brasileiro para a gestão dos hospitais universitários federais no país. Como lente teórico-analítica foram mobilizadas perspectivas que abordam os processos de empresarização e de generalização da “forma empresa” como um fenômeno universalmente generalizável nas sociedades contemporâneas. Foi realizada uma análise documental que teve como corpus um conjunto de documentos oficiais que estruturaram o processo de constituição e implementação da EBSERH. Constatou-se a ênfase na ideia de empresa como paradigma de gestão para o setor público na área de saúde em três dimensões de análise: 1) a lógica empresarial expressa no discurso oficial, 2) a institucionalização da ideia de empresa como paradigma para a gestão pública e 3) a difusão do pensamento econômico típico do neoliberalismo como modelo de formatação para uma nova maneira de governar. Emerge assim a imagem de uma gestão empresarial para o setor público, baseada em uma lógica de mercado livre sustentada por um Estado forte que limita as possiblidades de cidadania e participação social na gestão pública.
ABNT Citation:
BORGES, J. C. P.; BARCELOS, M. Empresarização da Saúde Pública: O Caso da Ebserh . Revista Pensamento Contemporâneo em Administração, v. 12, n. 4, p. 75-90, 2018.
APA Citation:
Borges, J. C. P., & Barcelos, M. (2018). Empresarização da Saúde Pública: O Caso da Ebserh . Revista Pensamento Contemporâneo em Administração, 12(4), 75-90.
DOI:
http://dx.doi.org/10.12712/rpca.v12i4.27119
Permalink:
https://www.spell.org.br/documentos/ver/52003/public-health-enterprisation--the-ebserh-case/i/en
References:
ABRAHAM, Yves-Marie. L’entreprise est-elle nécessaire? In: DUPUIS, Jean-Pierre (org.). Sociologie de l’entreprise. Montréal: Gaëtan Morin Editeur, 2006.
ARIENTI, W.L. Do Estado Keynesiano ao Estado Schumpeteriano. Revista de economia política, Florianópolis, v. 23, n. 4, p. 97-113, out-dez. 2003
BAHIA, L. A privatização no Sistema de Saúde brasileiro nos anos 2000: tendências e justificação. Gestão Pública Pública e Relação Público Privado na Saúde. Nelson Rodrigues dos Santos e Paulo Duarte de Carvalho Amarante (organizadores). Rio de Janeiro: CEBES, 2010.
BARDIN, L. Análise de conteúdo. Lisboa: Edições 70, 1988.
BRASIL. Acórdão Tribunal de Contas da União 1.520/2006. Brasília, 2006.
BRASIL. Acórdão Tribunal de Contas da União 2.731/2008. Brasília, 2008.
BRASIL. Acórdão Tribunal de Contas da União 2.813/2009. Brasília, 2009.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília. Senado Federal, 1988. Disponível em:
. Acesso em: 10 jun. 2016.
BRASIL. . Lei nº 12.550 de 15 de Dezembro de 2011. Brasília, 2011. Disponível em: Acesso em 25 jan. 2017.
BRASIL. Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 1990a. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8080. htm>. Acesso em: 20 jan. 2017.
BRASIL. Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 1990b. Disponível em: . Acesso em: 20 jan. 2017.
BRASIL. Secretaria de Educação Superior. Diretoria de Hospitais Universitários e Residências em Saúde. Decreto n. 7.082, de 27 de janeiro de 2010. Institui o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF). Brasília, 2010.
CISLAGHI, J. F. Hospitais universitários: presente caótico e futuro incerto. 2010. Disponível em: < https://fopspr.files.wordpress. com/2010/08/hospitais-universitarios.pdf>. Acesso em: 22 jun. 2016.
CÔRTES, S. V. Participação e Saúde no Brasil. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2009.
DALLARI, D. A. Fundações estatais: proposta polêmica. Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 10, n. 1, jul. 2009. Disponível em: . Acesso em: 22 jun. 2016.
DARDOT, P.; LAVAL, C. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. 1 ed. São Paulo: Boitempo, 2016.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo23. ed.São Paulo: Atlas,2010;
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES. Manual de Implementação do Aplicativo de Gestão para Hospitais Universitários. Disponível em: . Acesso em: 03 fev. 2017.
FOUCAULT, M. O nascimento da biopolítica. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
GERHARDT, T. E.; SILVEIRA, D. T. Métodos de Pesquisa. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2009.
GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
LAKATOS, E. M.; MARCONI, M. de A. Fundamentos da Metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
MÉDICI, A. C. Hospitais universitários: passado, presente e futuro. Revista da Associação Médica Brasileira, São Paulo, v. 47, n. 2, p. 149-56, 2001. Disponível em: . Acesso em: 21 jun. 2016.
MENICUCCI, Telma M. G. A relação entre o público e o privado e o contexto federativo do SUS: uma análise institucional. Publicação das Nações Unidas. 2014.
MENICUCCI, Telma M. G. Público e privado na política de assistência à saúde no Brasil: atores, processos e trajetória. Tese (doutorado) Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2003
OLIVEIRA, G. A. A compatibilidade de princípios e modelo de Estado que subjazem ao SUS e à EBSERH (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares) Porto Alegre, Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de PósGraduação em Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica, 2014.
PAIM, J.S. O que é o SUS. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2009.
PRODANOV, C. C.; FREITAS, E. C. de. Metodologia do trabalho científico: Métodos e Técnicas da Pesquisa e do Trabalho Acadêmico. 2ª ed. Novo Hamburgo: Feevale, 2013.
RODRIGUES, M. S. O novo ministério da verdade: o discurso de VEJA sobre o campo do Ensino Superior e a consolidação da empresa no Brasil. 2013. 410 f. Tese (Doutorado em Administração), Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2013.
RODRIGUES, M. S.; SILVA, R. F. C. Empresarização no Figueirense Futebol Club e no Sport Club Internacional. Gestão. Org Revista Eletrônica de Gestão Organizacional, v. 4, n. 3, 2006.
SANTOS, B. S. Estado, sociedade, políticas sociais: o caso da política de saúde. 1987.
SESTELO, J. A. F.; SOUZA, L. E. P. F.; BAHIA, L. Saúde suplementar no Brasil: abordagens sobre a articulação público/privada na assistência à saúde. Caderno de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v.29, n.5, p. 851-866, 2013. Disponível em: . Acesso em: 25 jan. 2017.
SOLÉ, A. L’enterprisation du monde. In CHAIZE, J.; TORRES, F. Repenser l’entreprise: Saisir ce qui commence, vingt regards sur une idée neuve. Paris: Le Cherche Midi, 2008.
SOLÉ, A. “¿Qué es una empresa? Construcción de un idealtipo transdisciplinario”. Working Paper. Paris, 2004.
TRIVIÑOS, A. N. S. Introdução à pesquisa em ciências sociais: a pesquisa qualitativa em educação. São Paulo: Atlas, 1987
VIEIRA, M. M. F.; ZOUAIN, D. M. Pesquisa qualitativa em Administração. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2004.
WEBER, M. Economia e Sociedade. Brasília: Universidade de Brasília, 2004.
