Título Inglês:
Expenses with the Judicialization of Health in the Provision of Medications in the Municipality of Chapecó (2008 to 2015)
Resumo:
O procedimento de recorrer ao Poder Judiciário para obter medicamentos não fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) passou a ser mais comum nos últimos anos e pode afetar negativamente as finanças públicas dos municípios demandados. Nesse sentido, o estudo objetivou identificar as principais características da evolução dos gastos com a judicialização do provimento de medicamentos em Chapecó (SC). Foi realizada pesquisa quantitativa de descrição, envolvendo os processos impetrados contra o munícipio citado entre 2008 e 2015, que acarretaram 4.145 dispensas de medicamentos cujos valores foram suportados pela prefeitura municipal. No que tange aos valores monetários abrangidos no estudo, que totalizaram R$ 2.003.111,07, foi constatada evolução de 2.940,0% deste tipo de gasto entre 2008 e 2015. Esse crescimento foi bastante superior ao aumento das receitas correntes líquidas (+50,22%), das receitas totais vinculadas à saúde (+36,11%), das transferências do Estado e da União (+43,84%), das despesas municipais com saúde (+85,93%) e dos dispêndios totais com medicamentos (+106,13%) no mesmo período. Ainda, foram identificadas as participações no gasto total dos “grupos farmacológicos” (concentrada em 4 categorias), das “faixas etárias” (munícipes com mais de 40 anos foram os mais beneficiados) e dos tipos de réus, onde os valores pagos pelo município como “réu único” tiveram a maior participação percentual, com 63,68% do total de gastos.
Resumo Inglês:
The procedure of appeal to the courts for drugs not provided by the Unified Health System (SUS) has become more common in recent years and may adversely affect the public finances of the defendant municipalities. In this sense, the study aimed to identify the main characteristics of the evolution of spending on the legalization of the drug provision in Chapecó (SC). quantitative research description was carried out, involving lawsuits filed against the municipality cited between 2008 and 2015 which led to 4,145 layoffs drugs whose values were supported by the municipal government. With respect to monetary values covered in the study, totaling R$ 2.003.111,07, it was observed increase of 2,940.0% of this type of expenditure between 2008 and 2015. This growth was well above the increase in net current revenues (+50.22%), the health-related total revenues (+36.11%), transfers from the State and the Union (+43.84%), municipal expenditure on health (+85.93%) and expenditures total drug with (+106.13%) in the same period. Still, the stakes have been identified in the total cost of "pharmacological groups" (concentrated in 4 categories), the "age" (citizens over 40 years were the most benefited) and the types of defendants, where the amounts paid by the municipality as "only defendant" had the highest share, with 63.68% of total spending.
Citação ABNT:
SCHEREN, G.; WERNKE, R.; ZANIN, A. Gastos com a Judicialização da Saúde no Provimento de Medicamentos no Município de Chapecó (2008 a 2015) . Revista de Contabilidade do Mestrado em Ciências Contábeis da UERJ (Online), v. 22, n. 1, p. 84-103, 2017.
Citação APA:
Scheren, G., Wernke, R., & Zanin, A. (2017). Gastos com a Judicialização da Saúde no Provimento de Medicamentos no Município de Chapecó (2008 a 2015) . Revista de Contabilidade do Mestrado em Ciências Contábeis da UERJ (Online), 22(1), 84-103.
Link Permanente:
https://www.spell.org.br/documentos/ver/48340/gastos-com-a-judicializacao-da-saude-no-provimento-de-medicamentos-no-municipio-de-chapeco--2008-a-2015--/i/pt-br
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