59653

Gustavo Juliano Leitão da Cruz
Robson Zuccolotto

Cadernos Gestão Pública e Cidadania

A transparência das ações governamentais é fundamental para o fortalecimento da conexão entre Estado e sociedade, entretanto estudos realizados nos poderes das três esferas de governo da federação brasileira revelam práticas formalísticas de transparência. Esse formalismo evidenciado e as características do Poder Judiciário, que afrontam a ampla divulgação de informações, instigaram nossa análise sobre como os Tribunais de Justiça estaduais cumprem as exigências de transparência previstas na legislação. Os resultados obtidos na pesquisa demonstram que o Judiciário estadual não segue adequadamente as normas de transparência, o que indica um déficit democrático nesse poder.

accountability pública, burocracia judiciária, democracia, formalismo, transparência no Poder Judiciário

CRUZ, G. J. L.; ZUCCOLOTTO, R. Transparência Ativa no Judiciário: Um Estudo dos Portais Eletrônicos dos Tribunais de Justiça. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, v. 25, n. 82, p. 1-21, 2020.

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http://dx.doi.org/10.12660/cgpc.v25n82.80149

https://www.spell.org.br/documentos/ver/59653/transparencia-ativa-no-judiciario--um-estudo-dos-portais-eletronicos-dos-tribunais-de-justica/i/pt-br

Artigo

Português

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